Embaixada da República de Angola na Turquia

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA JOÃO MANUEL
GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DE ANGOLA E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA UNIÃO
AFRICANA, NA 80ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
DAS NAÇÕES UNIDAS, SUBORDINADA AO TEMA
“MELHOR JUNTOS: 80 ANOS E MAIS, PARA A PAZ,
O DESENVOLVIMENTO E OS DIREITOS HUMANOS”
Nova Iorque, 23 de Setembro de 2025
Sua Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas
Sua Excelência Annalena Baerbock, Presidente da 80ª Assembleia Geral,
Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Distintos Delegados,
Minhas Senhoras, Meus Senhores.
Encontro-me aqui perante Vossas Excelências, na minha qualidade de Presidente daRepública de Angola e na de Presidente pro- tempore da União Africana, para falar do meu país, das nossas percepções sobre a evolução dos acontecimentos que se registam
neste nosso mundo cada vez mais conturbado e abordar também as questões que dizem respeito à África, este continente que mobiliza as nossas energias e forças, para encontrarmos as soluções para o fazer despertar de uma vez por todas para o desenvolvimento.

Permitam-me que felicite Sua Excelência Annaleana Baerbock, pela sua eleição ao altocargo de Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, convencido de que a sua experiência e os conhecimentos que acumulou ao longo das diferentes funções que
exerceu com grande mestria, vão assegurar o êxito do trabalho que assumiu d esde o início deste mês de Setembro.

Felicito igualmente o seu antecessor, Sua Excelência Philémon Yang, pela forma assertiva como dirigiu a Assembleia Geral no último ano, em que colocou todo o seu empenho para fazer funcionar este órgão com louvável eficiência, facto que é merecedor
do reconhecimento de todos nós, pelos resultados positivos alcançados no decurso do seu mandato.
Não posso deixar de mencionar Sua Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, pelo papel que tem sabido desempenhar com um grande sentido de compromisso, em que subjaz a sua apreciável qualidade de homem de diálogo e de paz,
no meio das complexidades geopolíticas actuais.
Sra. Presidente,
Excelências,
Transcorreram 80 anos desde que, por imperativos dessa época, um conjunto de países e seus respectivos líderes tomaram a sábia decisão de fundar a Organização das Nações Unidas, que vem conseguindo, desde então, entre momentos mais tumultuosos e outros não tanto assim, desempenhar o seu grande papel de manter a paz e a estabilidade mundial, contribuir para o desenvolvimento da Humanidade, para a preservação e o
aprofundamento do respeito pelos Direitos Humanos.

Esta é uma grande conquista dos povos do nosso planeta que não pode ser descurada e nem subestimada por nenhum poder, por líderes políticos ou outros, sob pena de, na base da exacerbação de visões e interesses egocêntricos, deitarmos a perder os benefícios da paz que nos foram legados por mulheres e homens que, ao longo do tempo, nos conduziram até aqui num ambiente de harmonia e de conciliação global.
Este percurso nem sempre foi feito de forma linear, mas nos momentos mais críticos a sensatez sobrepôs-se aos piores impulsos de uma conflagração de grande escala, tendo isto sido possível pelo diálogo contínuo como o único factor capaz de aplanar
divergências, superar obstáculos e serenar os espíritos mais conturbados e belicosos.
Nos dias de hoje, estas lições do passado têm um inestimável valor e devem ser as únicas referências a guiar-nos para caminhos que nos levem à solução dos conflitos em África, na Europa, no Médio-Oriente, na América Latina, na Ásia e onde quer que eles existam.
No contexto incerto em que estamos a celebrar o 80º aniversário das Nações Unidas, o tema “Melhor Juntos: 80 Anos e Mais, para a Paz, o Desenvolvimento e os Direitos Humanos”, ganha uma dimensão que nos convida a reflectir sobre o significado profundo
do apelo da Senhora Presidente da Assembleia Geral à renovação do multilateralismo e da acção solidária, dentro de um quadro de acções comuns e complementares executadas por uma ONU mais ágil, eficaz e responsável, tal como concebido no roteiro
Initiative80 do Secretário-Geral.

Diante destas perspectivas, é urgente que revitalizemos as Nações Unidas e que a façamos sair da intrincada situação em que se encontra, para resgatarmos o papel activo que sempre exerceu e que foi de utilidade inegável, para que durante a Guerra Fria não
nos sentíssemos tão próximos de uma conflagração global como ocorre neste momento, com a grande dissonância que se verifica nas relações internacionais.

As principais potências mundiais tendem a caminhar de costas voltadas umas para as outras, distanciando-se dos pontos de convergência mínimos que as fariam manter-se vinculadas ao compromisso de privilegiar primordialmente o diálogo e a concertação.
Os desafios de hoje colocam-nos diante da escolha entre fazer tudo para preservar a paz ou enfrentar a guerra com todas as suas consequências e assim comprometermos o futuro da Humanidade.
Aquelas potências mundiais que no passado jogaram um papel crucial para a libertação da Europa e dos europeus das garras do nazismo, do fascismo e também para a libertação de África e dos africanos do regime do apartheid da África do Sul, não podem comportarse hoje de forma diferente, agredindo outros países, invadindo e anexando territórios alheios, nem mesmo financiar e organizar a subversão que pode levar ao derrube de governos legítimos, como constatamos actualmente no nosso próprio continente.
Com este precedente perigoso, nenhuma instituição regional, continental ou mundial, terá, daqui para frente, autoridade moral para chamar à razão a qualquer Estado violador dos princípios que regem a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional.

Nós, os africanos de países colonizados durante vários séculos, percebemos melhor do que ninguém a importância da paz, por termos de fazer face diariamente à luta para levar alimentos às pessoas, água potável, saúde, educação e outros bens essenciais
fundamentais, o que gera uma sensibilidade especial sobre a incidência nefasta da insegurança e da instabilidade sobre a realização dos nossos objectivos e projectos de desenvolvimento.
Esta realidade agrava-se ainda mais com os múltiplos conflitos e guerras que assolam países e regiões do mundo, de onde esperávamos encontrar cooperação e um intercâmbio frutuoso, a fim de superarmos as nossas dificuldades e contribuirmos com
os nossos imensos recursos e capacidades para a prosperidade mundial.
É nesta base que a República de Angola tem procurado prestar uma contribuição honesta e genuína à solução do conflito na região do Sahel, no Sudão e no Leste da RepúblicaDemocrática do Congo, relativamente ao qual as nossas diligências criaram um quadro
negocial com soluções de paz que lamentavelmente não se concretizaram em Dezembro de 2024 como era expectável, mas que se mantém como uma plataforma válida para outros esforços que vêm sendo envidados com o propósito de se pôr um fim definitivo a esse conflito.
Sra. Presidente,
Excelências,
Este conflito e tantos outros de que temos memória são, em grande medida, consequência da passividade dos Estados-Membros das Nações Unidas, que se têm revelado muitas vezes inoperantes face às invasões de territórios terceiros e às interferências na ordem interna de países soberanos, que ocorreram nestes últimos anos
e que, por não terem merecido uma reação firme, inflexível e assertiva, tornaram-se em factos consumados que estão no epicentro das grandes tensões que se vivem actualmente no mundo.As consequências disso estão patentes aos nossos olhos no Médio-Oriente, onde o incumprimento sistemático das pertinentes resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a criação do Estado da Palestina mantém aceso um conflito que se
agrava todos os dias e que parece não ter um fim à vista face à desproporcional e violenta acção de resposta e retaliação de Israel, que tendo direito à sua existência como um Estado e a exigir a libertação dos ainda reféns do trágico 7 de Outubro, não se lhe pode contudo permitir que desenvolva na Palestina e particularmente na faixa de Gaza uma política de extermínio de um povo.
O povo palestino, que não pode ser confundido com o HAMAS, porque não há povos e muito menos crianças terroristas, tem exactamente o mesmo direito a um Estado independente e soberano, onde possa fazer valer a sua cultura, cuidar do seu futuro e abrir perspectivas previsíveis e seguras para a sua juventude.
As preocupações em torno deste conflito assumem uma escala ainda maior diante do silêncio, das hesitações e das reações tímidas da comunidade internacional, que parecem legitimar a expansão da guerra para os países da região, corroendo inexoravelmente a
autoridade das Nações Unidas.

Nada pior do que a exclusão da delegação da Palestina a este fórum onde teria o direito de fazer ouvir a sua voz como Estado-Membro, à luz dos termos do Acordo de Sede.
A não garantia da presença do Presidente da Autoridade Palestina nesta Assembleia Geral emite um sinal muito negativo, pois encoraja a continuação do genocídio a que todos assistimos impotentes e impunemente, adia a resolução do problema e complica os esforços que vêm sendo envidados para se pôr termo a esse intrincado conflito.
Condenamos veementemente esta posição unilateral, contrária aos princípios que regem as Nações Unidas, da mesma forma que apelamos ao levantamento sem condições do injusto e prolongado embargo contra Cuba, que tem consequências graves sobre a
economia e as condições de vida do povo cubano, que luta diariamente para resistir a uma punição que é rejeitada pela comunidade internacional. Cuba, que desempenhou um importante papel na luta dos povos africanos, que levou ao derrube do regime racista e desumano do apartheid na África do Sul e que, por este facto, foi parte signatária do Acordo de Paz de Nova Iorque de 22 de Dezembro de 1988, que trouxe a liberdade ao povo sul africano e levou à Independência da Namíbia, não pode ser considerada, de forma arbitrária e unilateral, como um Estado patrocinador do
terrorismo, à luz das relevantes resoluções das Nações Unidas.
Este modelo de actuação de um pequeno grupo de países, que não se ajusta aos padrões de convivência global minimamente aceitáveis, está na origem das sanções unilaterais e subjectivas aplicadas ao Zimbabwe e à Venezuela, que nenhum outro resultado produz que não seja o sofrimento das populações que, num acto de elevado patriotismo, acabam por se unir em defesa das suas nações.

Sra. Presidente,
Excelências,

A autoridade desta nossa organização, que tem como fonte a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional, deve ser resgatada com urgência, sem narrativas que deixem sobressair a lógica de dois pesos e duas medidas, para que se busquem soluções justas
para a guerra na Ucrânia, ou que se reforcem as que estão em perspectiva desde a reunião do Alasca.
Sendo a Ucrânia um país europeu, depois que o Presidente Trump teve o pragmatismo de se encontrar com o Presidente Putin, sem prejuízo da necessidade de haver negociações directas entre a Rússia e a Ucrânia, seria de se esperar que os líderes europeus
procurassem, no interesse da paz e segurança da Europa, igualmente dialogar não só com o Presidente Zelensky, como também com o Presidente Putin.
Não nos podemos dar ao luxo de desperdiçar esta oportunidade, sob pena de, em caso contrário, virmos a assistir a uma escalada com proporções e consequências imprevisíveis não só na Europa, onde as forças vivas devem abandonar os perigosos cálculos assentes na ideia da vitória militar com base na fragilização das capacidades adversárias.
É diante das dificuldades actuais e da crise que o mundo atravessa que a ONU deve ressurgir e passar a ser mais actuante para evitar que se dilua o seu papel como principal entidade de governação global e se transforme numa instituição incapaz de assegurar a
paz mundial, sendo nossa responsabilidade, como Estados e Nações soberanas, não a deixar sucumbir.
As Nações Unidas, na sua forma actual, é a única organização com capacidade para agir em nome de todos nós em busca de consensos mundiais a favor da paz e com legitimidade
de chamar à razão os Estados-Membros que desvirtuam os seus fundamentos na forma como actuam na cena internacional.
Por isso, devemos preservá-la a todo o custo e adaptá-la às realidades do mundo contemporâneo na base de reformas que se impõem com urgência.
Neste aspecto muito particular, defendo a reforma do Conselho de Segurança nos termos da posição comum africana, plasmada no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte, adotados há vinte anos e que preveem dois assentos permanentes e cinco não
permanentes para o continente africano num Conselho de Segurança alargado, mais representativo e consentâneo com a realidade geopolítica contemporânea.
Sem este passo imprescindível, que já leva um atraso dificilmente justificável, não poderemos assegurar a concretização do Pacto para o Futuro adotado no ano passado, o qual reconheceu a necessidade urgente de se dotar as Nações Unidas de um Conselho
de Segurança mais democrático e equilibrado.
Este Pacto tem a virtude de se constituir numa grande oportunidade para se revitalizar o multilateralismo, tornando-o mais abrangente, para funcionar como uma base de
sustentação alargada de discussões a respeito dos temas sensíveis do mundo actual de que destaco, de entre outros também relevantes, as questões sobre o financiamento para
o desenvolvimento e o desafio climático.
Sobre matérias relativas ao apoio ao desenvolvimento, há muito que discutir, mas também é justo que se dê realce aos passos recentes que foram dados com a adoção do Compromisso de Sevilha, alcançado na 4ª Conferência sobre o Financiamento para o
Desenvolvimento, no âmbito do qual se preconiza a reforma urgente das Instituições Financeiras Internacionais, de modo a torná-las mais representativas, inclusivas e capazes de atender as ingentes necessidades dos países em vias de desenvolvimento,
especialmente os de África.
Estou em crer que este instrumento, associado ao Pacto do Futuro, à Convenção Fiscal das Nações Unidas e à Convenção da Dívida das Nações Unidas, ainda em discussão, funcionarão em conjunto como uma plataforma de cariz político, financeiro e normativo,
que dará um impulso significativo à concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Senhora Presidente,
Excelências,
É essencial que encaremos a crise climática como a maior ameaça existencial do nosso tempo e perante a qual só atingiremos resultados agindo juntos, coordenados e solidários.
À luz do agravamento contínuo do aquecimento global e das catástrofes naturais cada vez mais violentas e frequentes, tornou-se imperioso que as nações que mais benefícios tiraram do desenvolvimento industrial e económico no passado, assumam plenamente a sua responsabilidade histórica, garantindo, num gesto de justiça climática, financiamento adequado, transferência de tecnologia e apoio à adaptação e mitigação para os países em
vias de desenvolvimento.
Os países que têm uma participação residual nas emissões de gases de efeito estufa são os que enfrentam, de forma desproporcional e praticamente sós, os impactos das alterações climáticas, do aquecimento global e dos seus efeitos devastadores sobre a
agricultura, a segurança alimentar e a saúde pública.
Perante tais evidências e as responsabilidades que daí decorrem, Angola mantém-se comprometida com o Acordo de Paris e com a implementação de medidas de adaptação e mitigação, alinhadas à Agenda 2030 das Nações Unidas e à Agenda 2063 da União
Africana, que consagram o consenso sobre a mobilização de financiamento climático previsível e acessível, destinado a garantir uma transição energética justa e capaz de proteger as comunidades mais vulneráveis.
Esta temática transversal, que exige uma postura de responsabilidade cada vez mais acentuada, quer no âmbito das agendas públicas como nas das grandes corporações industriais, merecerá a devida atenção na Cimeira sobre o Clima COP30 a ter lugar proximamente no Brasil, que acolhe pela segunda vez um evento desta magnitude, ilustrando bem o compromisso e o engajamento deste país com as questões ambientais.
No ano de 1992 no Rio de Janeiro, inaugurou-se a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o paradigma que se revelou de grande utilidade para discussões cada vez mais profundas que se mantêm até hoje e que, seguramente, na
Conferência que se avizinha, nos permitirá a todos dar mais um passo em frente neste longo caminho que teremos que percorrer para atingirmos os grandes objectivos sobre o
clima, almejados pela Humanidade.

Excelências,

Volvidos 80 anos desde a fundação das Nações Unidas e após o fim da Guerra Fria, a nossa expectativa era a de que estivéssemos a viver num mundo sem as incertezas actuais e não tão perigoso quanto observamos nos dias que correm.
Vivíamos até ao ano de 1991 num contexto de uma acentuada divisão entre dois blocos ideologicamente opostos, que oferecia, no entanto, um quadro de leitura mais previsível e menos susceptível de deslizar para uma confrontação de grande escala.
Esta retrospectiva não nos deve remeter para a ideia de que a estabilidade mundial só é possível num quadro de rígidas divisões, seja de que natureza for, mas sim para a construção de um quadro de equilíbrio de interesses e de preocupações partilhadas sobre
matérias respeitantes à segurança global, capaz de gerar a complementaridade e convergências de todo o tipo, num ambiente de multilateralismo que será a única via capaz de nos salvar de uma hecatombe.

Muito Obrigado.

O Presidente da República de Angola e líder da União Africana, João Lourenço, recebe em audiência esta segunda-feira, em Nova Iorque, Miguel Ángel Moratinos Cuyaubé, Alto Representante da Aliança das Civilizações das Nações Unidas.
A Aliança das Civilizações é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas que promove uma acção global contra o extremismo, estimulando a cultura do diálogo e a cooperação internacional, as relações interculturais e inter-religiosas.

**MISSÃO NOVA IORQUE | DIA III
RECONHECIMENTO DA PALESTINA NA ORDEM DO DIA **
Na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, decorreu na tarde desta segunda-feira uma conferência internacional de alto nível para a solução pacífica da questão da Palestina e implementação da solução de dois Estados.
Muito concorrida, a reunião contou com líderes políticos de todo o mundo, de entre eles o Presidente da República de Angola e líder da União Africana, João Lourenço.
O Presidente João Lourenço, que discursou no encontro, deixou claro o apoio de Angola à ideia de implementação da solução de dois Estados, lembrando que foi em Dezembro de 1988 que Angola reconheceu formalmente o Estado da Palestina.
Publica-se a seguir o discurso do Presidente da República e da União Africana:
“ Excelências,
Gostaria de saudar a realização desta importante Conferência Internacional que confirma o engajamento dos Estados Membros das Nações Unidas na busca urgente de uma solução pacífica, justa e duradoura para um dos mais intrincados conflitos do planeta e o mais antigo do Médio Oriente.
Merecem uma referência especial a República Francesa e o Reino da Arábia Saudita, que se engajaram com muita firmeza e de forma incansável na realização desta iniciativa.
Excelências,
No contexto deste encontro, assume uma relevância inquestionável a “Declaração Política de Nova Iorque sobre a Resolução Pacífica da Questão da Palestina e Implementação da Solução de Dois Estados”, adoptada a 12 de Setembro do corrente ano pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por ter demonstrado que existe um consenso internacional cada vez mais crescente sobre a necessidade de se acabar com a guerra em Gaza com base na efectiva implementação da solução de dois Estados.
Este conflito, que dura há décadas e com um nível de violência incomum, não se resolverá, como todas as evidências o demonstram, com o recurso às armas, por mais sofisticadas que sejam, pois a comunidade internacional, que tem cada vez mais consciência deste facto, deve usar com urgência todos os meios ao seu alcance para convencer os beligerantes de que a única saída para esta situação é a via do diálogo para que se chegue a uma paz definitiva, na base da criação do Estado da Palestina e na da coexistência pacífica entre os dois povos.
Esta é a posição da União Africana que inclui também o princípio de que Jerusalém Oriental deve ser a capital do Estado da Palestina independente e soberano e que a República de Angola está incondicionalmente alinhada com a organização continental africana, neste esforço em que todos estamos empenhados para a resolução definitiva deste conflito.
Excelências
Estamos a acompanhar com profunda preocupação os relatórios alarmantes sobre a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza, onde comunidades inteiras, incluindo crianças em elevado número, sucumbem diariamente à fome e sobrevivem em condições sub-humanas.
África de uma maneira geral e a República de Angola, em particular, temos uma posição firme de condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações e, dentro deste princípio, condenamos a acção que resultou na morte e no sequestro de uma elevada quantidade de pessoas em Israel pelo Hamas, pelo que exigimos a sua libertação urgente e incondicional, como um passo para que se crie a distensão necessária ao diálogo.
A par da reprovação inequívoca dos actos de violência gratuita praticados contra civis israelitas pelo Hamas, repudiamos de igual modo a reacção desproporcional do Estado de Israel com a utilização de aviões caça bombardeiros, tanques e artilharia pesada, não contra um exército convencional, mas contra a população civil e indefesa da Palestina, jornalistas, pessoal médico e funcionários das Nações Unidas e de organizações e agências humanitárias, com o pretexto de perseguir o Hamas.
Condenamos também a instrumentalização da assistência humanitária como arma de guerra, pelo seu carácter profundamente desumano e dificilmente justificável.
É urgente que, em presença deste drama, lancemos um apelo à suspensão imediata de medidas que a obstruam e põem em causa os direitos fundamentais de milhões de palestinos, incluindo o direito à vida, à assistência médica e à alimentação.
Vemos com muita preocupação os actos de guerra realizados de forma selectiva por Israel em vários países da região, em total desrespeito das normas do direito internacional e dos princípios e valores da Carta das Nações Unidas, que não produzem outro efeito que não seja o de levar a um recrudescimento da tensão e da instabilidade no Médio Oriente, por destruir as perspectivas de resolução do conflito pela via do diálogo e da negociação.
Excelências,
A República de Angola, num acto de coerência e de antecipação histórica, reconheceu formalmente o Estado da Palestina a 6 de Dezembro de 1988 e vê hoje, com satisfação, que vários Estados-Membros das Nações Unidas decidiram dar um passo idêntico nesta sessão, o que reforçará o compromisso da comunidade internacional com o cumprimento das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a criação do Estado da Palestina.
A mesma comunidade internacional que em 1948 decidiu criar o Estado de Israel, com todo o sentido de justiça dá hoje um passo decisivo para a criação do Estado da Palestina, por entender que o povo palestino tem igual direito de viver num Estado reconhecido internacionalmente, como membro de pleno direito das Nações Unidas, que reconhecerá e manterá boas relações de vizinhança e de cooperação com o vizinho Estado de Israel.
Estamos a dar assim um passo gigantesco para a criação de factores de paz, de estabilidade e de justiça no Médio Oriente, onde o fim do conflito que aí perdura há várias décadas representará uma inquestionável contribuição para a segurança mundial.
Muito Obrigado”.

MISSÃO NOVA IORQUE | DIA III
REUNIÃO SOBRE SAÚDE EM ÁFRICA

O Presidente da República de Angola e Presidente em exercício da União Africana, João Lourenço, orientou hoje em Nova Iorque os trabalhos de uma reunião de alto nível dedicada à saúde em África nas suas múltiplas dimensões.
Foi mais precisamente a reunião do Comité do África CDC de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, convocada para avaliar a robustez dos sistemas de saúde no continente, o seu financiamento mas, sobretudo, o desafio da produção de vacinas e outra logística de saúde, para que a África consiga responder melhor às emergências de saúde, como surtos e epidemias.
É este o discurso proferido pelo Presidente João Lourenço na abertura do encontro:
-Excelências Senhores Presidentes, Chefes de Estado e de Governo
-Distintos Ministros
-Estimado Director-Geral do África CDC
-Representantes das Nações Unidas e parceiros bilaterais e multilaterais
-Minhas Senhoras, Meus Senhores
Constitui para mim uma honra intervir perante esta distinta audiência do Comité de Chefes de Estado e de Governo para reafirmar o compromisso político dos 55 Estados Membros da União Africana com a resiliência dos sistemas de saúde, financiados de forma soberana, alinhados com a Agenda de Lusaka e com a tomada conjunta de decisões, para acelerarmos o aumento da produção local de vacinas.
África é um continente de grande diversidade, com uma rica cultura e uma população resiliente e empreendedora. É um continente em constante evolução, com muitos desafios a superar, mas com um grande potencial para garantir um futuro próspero.
A pandemia da COVID-19 acabou por demonstrar não só esse imenso potencial como a determinação inabalável das nações africanas em ultrapassar os desafios.
Mas África vê um caminho de esperança, uma oportunidade para construir “A África que Queremos” e continuamos plenamente comprometidos com uma visão Pan-Africana que promova a integração inclusiva para o crescimento sustentável e a prosperidade com impacto na qualidade de vida dos seus povos, para materialização da Agenda 2063 da União Africana.
Excelências
Permitam-me que agradeça ao África-CDC pela organização deste encontro de Chefes de Estado e de Governo da União Africana à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, reafirmando a determinação de África de colocar a saúde no centro da sua agenda política, da segurança sanitária e do desenvolvimento sustentável do nosso Continente.
A criação do África CDC teve origem num capítulo difícil da nossa história. Após a devastadora epidemia de Ébola na África Ocidental entre 2014 e 2016, a Assembleia da União Africana decidiu, em 2015, estabelecer uma instituição continental de saúde pública capaz de proteger os nossos povos. O África CDC iniciou as suas actividades em 2017 e, desde então, a sua actuação tem sido transformadora.
Em 2025, a Assembleia da União Africana reconheceu o seu papel crucial e conferiu-lhe o estatuto de Agência Técnica Especializada da União Africana, com a responsabilidade de coordenar a prevenção, a detecção precoce e a resposta eficaz às ameaças à saúde pública, fortalecendo os sistemas de saúde, promovendo a produção local de vacinas e medicamentos, fomentando a partilha de conhecimento e inovações científicas.
A decisão de criar o Comité de África CDC de Chefes de Estado e de Governo da União Africana teve como base a compreensão de que a saúde é, acima de tudo, uma questão de política social.
As pandemias e epidemias não ameaçam apenas as vidas humanas, desestabilizam as economias, fragilizam o tecido social e agravam os conflitos. A COVID-19, a Mpox, a Cólera, o Marburg e o Ébola demonstraram que nenhuma nação, por mais forte que seja, pode enfrentar estas crises sozinha.
Nos últimos dois anos, o África CDC ampliou a sua presença, respondeu com eficácia a múltiplas crises sanitárias e tornou-se na principal voz na defesa da soberania sanitária africana.
É oportuno que realizemos esta reunião em Nova Iorque, no centro da diplomacia global, não apenas para partilhar os progressos alcançados, mas sobretudo para alinhar as nossas estratégias com as dinâmicas globais.
Excelências,
É neste contexto que devemos definir uma visão política clara e unificada para o futuro. A nossa primeira prioridade deve ser consolidar o papel do África CDC na segurança sanitária continental.
A nossa responsabilidade como Comité é a de garantir que este mandato seja sustentado com vontade política, autonomia estratégica e financiamento adequado. O África CDC deve estar capacitado para agir com eficácia quando necessário, particularmente na resposta às emergências.
Neste sentido, o financiamento sustentável da saúde é um pilar fundamental. Em Adis Abeba, em Fevereiro deste ano, os Chefes de Estado e de Governo da União- Africana aprovaram a visão intitulada “Repensar o Financiamento da Saúde em África numa Nova Era,” elaborada pelo África CDC e reforçada na reunião de Acra, em Agosto de 2025.
Esta visão desafia-nos a romper com a dependência cíclica da ajuda externa, que deixa o continente vulnerável. Devemos mobilizar recursos internos através de mecanismos inovadores como o Fundo Africano para Epidemias, o Mecanismo de Compras Conjuntas de África e a Estratégia Africana de Financiamento da Saúde e de outras iniciativas relevantes, beneficiando os nossos povos e a nossa soberania.
O Fundo Africano para Epidemias é mais do que um instrumento financeiro; é uma afirmação política, representa a determinação de África em assumir a responsabilidade pelas suas próprias emergências, mobilizar os seus próprios recursos e demonstrar solidariedade nos momentos de crise.
Angola já investiu 5 milhões de dólares em 2025 neste mecanismo, assim como a RDC também investiu 5 milhões de dólares, atendendo ao meu apelo para que os líderes africanos apostem neste Fundo.
Mas este Fundo exige o nosso compromisso colectivo. Cada um dos nossos Governos deve contribuir, não apenas financeiramente, mas também envolvendo o sector privado, a diáspora e os parceiros filantrópicos.
Excelências
Outro pilar estratégico e prioritário é a necessidade de reforçar as capacidades de produção em África.
Historicamente, o continente tem dependido fortemente da importação de vacinas, medicamentos e tecnologias de saúde, o que conduz a vulnerabilidades e atrasos no acesso em tempos de crise. Ao investir na capacidade de produção local, podemos não só garantir um abastecimento constante de produtos de saúde essenciais, mas também criar oportunidades de emprego e impulsionar o crescimento económico.
Esta visão está na base da criação da Plataforma para a Produção Harmonizada de Produtos de Saúde em África e do Mecanismo de Compras Colectivas. Quer dentro do espírito da Zona de Comércio Livre Continental Africana, quer através de aquisições externas, o objectivo é claro: até 2040, África deve produzir pelo menos 60% dos produtos de saúde que consome.
Este objectivo já mobilizou o apoio de instituições financeiras como o Afreximbank e o Banco Africano de Desenvolvimento, além do respaldo político da nossa Assembleia. No entanto, a sua concretização depende da nossa acção directa.
Como Chefes de Estado, devemos integrar esta agenda nas estratégias nacionais, criar incentivos para o sector privado e harmonizar os marcos regulatórios sob a liderança do África CDC e da Agência Africana de Medicamentos. Estou certo de que juntos podemos transformar a produção de saúde num pilar da transformação industrial de África.
Em Angola, a produção farmacêutica nacional é uma prioridade estratégica e está a ser fortemente promovida através da implementação de políticas de incentivo à indústria nacional, com prioridade para medicamentos essenciais e produtos estratégicos, visando reduzir a dependência de importações e reforçar a segurança sanitária.
Destaco, com satisfação, a transferência de tecnologia e a produção nacional de uma diversa gama de medicamentos essenciais, material gastável e meios médicos, através da mobilização do sector privado.
Não posso deixar de destacar também um outro marco importante que foi o lançamento da primeira pedra para a construção do Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade de Medicamentos, que vai garantir que os medicamentos produzidos no país cumpram os padrões internacionais de qualidade.
A terceira prioridade é fortalecer as capacidades de preparação e resposta, tanto a nível nacional quanto comunitário.
O África CDC lançou iniciativas ousadas para apoiar os Estados-Membros na construção de laboratórios, na formação de epidemiologistas, na criação de Centros de Operações de Emergências de Saúde Pública, no reforço de sistemas de vigilância capazes de detectar precocemente surtos, no desenvolvimento de ferramentas digitais para ligar comunidades rurais a informações em tempo real e em estratégias de comunicação de risco que capacitem os cidadãos para agirem de forma preventiva.
Permitam-me partilhar que, no meu país, estamos a estender a rede de laboratórios a nível nacional e a finalizar a instalação de um laboratório de biossegurança de Nível 3 e de 1 Centro Nacional e 6 Centros provinciais de Operações de Emergência de Saúde Pública.
Prevê-se, até 2026, a criação de mais 15 para as restantes províncias, cobrindo assim todo o país. Permitam-me igualmente destacar que o reforço da Comunicação de Risco e Envolvimento Comunitário está a ter um impacto positivo no controlo da cólera que actualmente assola o meu país.
Ao abrigo do novo mecanismo Incident Management Support Team, co-liderado pelo África CDC e pela OMS e envolvendo cerca de 30 parceiros, África está a responder de forma mais integrada a vários surtos multinacionais, como o da Mpox e da cólera. Este mecanismo unificado de coordenação deve ser mantido e apoiado por todos nós.

Excelências,
Não podemos falar de saúde em 2025 sem considerar a relação entre esta e as mudanças climáticas, os conflitos e as pandemias. África é a região mais vulnerável às alterações climáticas.
As inundações, secas e fenómenos extremos já estão a desencadear surtos de cólera, malária e outras doenças. Conflitos em regiões como o Sahel, o Corno de África e os Grandes Lagos estão a deslocar milhões de pessoas, criando terreno fértil para a propagação de epidemias.
As pandemias não surgem no vazio, prosperam em contextos de fragilidade e instabilidade. É por isso que a parceria entre a União Africana, através do África CDC e do Fundo Verde para o Clima, entre outras instituições, é vital. Ao investir em sistemas de saúde resilientes e adaptados ao clima, estamos a proteger os nossos povos, mas também a garantir que as nossas infra-estruturas resistam aos choques do futuro.
Na União Africana, reconhecemos que a saúde é também diplomacia, une os países, promove a solidariedade entre as Nações e constrói pontes para que possamos enfrentar juntos os desafios continentais e globais e garantir o bem-estar dos nossos povos.
Aproveito esta oportunidade para felicitar o Dr. Tedros Adhanom, Director-Geral da OMS, pela excelente e contínua assistência técnica aos países africanos; a Dra Sania Nishtar, CEO da Gavi, pelo seu compromisso com África e pelo sucesso da recente mobilização de fundos que permitiu lançar a nova abordagem, o Gavi Leap, alinhado com a Agenda de Lusaka.
Manifesto igualmente o nosso apoio ao Senhor Peter Sands, do Fundo Global, e à Senhora Priya, Secretária Executiva do Fundo Pandémico, garantindo o nosso apoio nos seus processos de financiamento.

Excelências
Este Comité de Chefes de Estado e de Governo da União Africana foi criado para orientar politicamente o África CDC, é a expressão máxima do nosso compromisso colectivo de garantir a soberania sanitária para África.
Reafirmemos esse compromisso, dotemos esta instituição dos recursos de que necessita. Defendamos a sua liderança no cenário global, integremos as suas estratégias nas nossas prioridades nacionais.
Como Presidente da República de Angola e em exercício da União Africana, reafirmo que a saúde está no centro da Agenda Africana de desenvolvimento humano, da soberania e de uma parceria continental transformadora. Angola, permanece firme e comprometida com este esforço continental.
Muito obrigado. Com estas palavras, declaro aberta esta reunião.

Istambul, 16 de Setembro de 2025 – O Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, Diamantino Azevedo manteve um encontro em Istambul, segunda feira, 15 de Setembro, com o CEO do Eximbank da Turquia, no âmbito da sua visita oficial à este país.

Tendo em conta o apoio financeiro às empresas turcas interessadas em investir em Angola, o encontro entre o Ministro Diamantino Azevedo e o Presidente do Conselho de Administração do Eximbank da Turquia, Ali Guney, serviu para analisar as possibilidades de cooperação financeira em projectos estratégicos nos sectores da mineração, petróleo e gás.

Em foco estiveram mecanismos de crédito e garantias para apoiar investimentos de empresas turcas em Angola, bem como parcerias internacionais com participação angolana.

O Ministro Diamantino Azevedo reafirmou o compromisso de Angola em atrair capital e tecnologia para acelerar a diversificação económica. Por sua vez, o CEO Eximbank da Türquia manifestou abertura para apoiar iniciativas que reforcem as relações bilaterais.

Lembro que esta é a segunda vez que o CEO do Eximbank da Turquia reúne com autoridades angolanas, depois do encontro de Agosto passado com o Embaixador de Angola na Turquia, João Salvador dos Santos Neto.

Na sequência o Ministro angolano reuniu-se com o corpo directivo da empresa turca Tosyali Holding, que está a frente do projecto de exploração de minérios na província do Namibe. A visita teve como objectivo principal avaliar o grau de execução do projecto e ensaiar e implementar novas etapas desta parceria empresarial.

A reunião integra a agenda de contactos institucionais e empresariais da visita de trabalho do governante angolano à Turquia, que chefia a delegação multissectorial composta ainda pelo Secretário de Estado da Energia Arlindo Carlos, o Embaixador de Angola na Turquia, João Salvador dos Santos Neto, o PCA da SONANGOL, Sebastião Gaspar Martins e Directores dos Ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Energia e Àguas e dos Transportes.

O Eximbank da Turquia é a agência oficial de crédito à exportação do governo turco e o principal instrumento de incentivo à exportação do país. Tem uma linha de crédito de mais de 4 mil milhões em vários projectos a nível internacional, dos quais 1,5 mil milhões estão virados para projectos de desenvolvimento de países africanos, um compromisso na relação Turquia-África. Um dos grandes objectivos do Eximbank da Turquia é contribuir para o monitoramento de políticas de exportação equilibradas, saudáveis e competitivas internacionalmente.

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA EMBAIXADA DE ANGOLA NA TURQUIA, EM ANCARA AOS 16 DE SETEMBRO DE 2025.