-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
-Caros Compatriotas,
O turismo é hoje reconhecido como um sector estratégico para a diversificação da nossa economia, ele gera emprego, atrai investimento privado, dinamiza economias locais e valoriza os nossos recursos naturais, culturais e históricos.
Angola conta com 1.577 estabelecimentos hoteleiros e similares, oferecendo mais de 31 mil quartos. Em 2025, a taxa média de ocupação atingiu os 72% nos hotéis e 75% nos restantes meios de alojamento, sendo o turismo interno responsável por cerca de 70% da ocupação.
Recebemos mais de 223 mil turistas internacionais em 2025, um crescimento de 28% face a 2022. As receitas atingiram 667 milhões de dólares norte-americanos e foram criados mais de 9 mil empregos.
Para alcançar estes resultados, o Executivo implementou reformas estruturais, designadamente a isenção de vistos para cidadãos de 99 países e a introdução do visto electrónico, introduziu programas como o Planifica Turismo, que ordena destinos prioritários para o fomento do turismo; o Comunica Turismo, que levou o país às maiores feiras internacionais e reforçou a visibilidade global de Angola; o Capacita Turismo, que já formou vários profissionais em hotelaria e restauração; e a expansão do turismo de cruzeiros, que cresceu em visitantes.
No quadro das Orientações para o Processo de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, aprovámos o SIMPLIFICA 3.0 do Simplifica Turismo, com medidas orientadas para o licenciamento mais simples, incluindo soluções de licenciamento zero e alvarás de duração ilimitada no sector do turismo.
Mais recentemente aprovámos o Investe Turismo para atrair investimento privado e valorizar activos públicos, particularmente nas áreas de interesse e potencial turístico em fase de estruturação e planificação como são os casos do Mussulo, Cabo Ledo, Ponta do Padrão, Calandula e Serra da Leba.
Acolhemos o Fórum de Investimento no Turismo Angola 2026, realizado em Luanda de 17 a 19 de Junho do corrente ano. Pensado para posicionar Angola como um dos principais destinos africanos de investimento no turismo, o fórum foi uma oportunidade de divulgar as potencialidades turísticas nacionais aos investidores internacionais do sector.
O crescimento do turismo interno revela maior interesse dos cidadãos em conhecer Angola e valorizar o património natural, cultural e histórico do país.
O Executivo continuará a melhorar acessos, sinalização, ordenamento dos destinos e condições para o investimento privado para que o turismo crie emprego, gere rendimento, fomente o desenvolvimento local e se constitua num orgulho nacional.
No domínio da cultura, o Executivo tem dedicado bastante atenção à recuperação e operacionalização das infra-estruturas culturais. Foi construído o Arquivo Nacional de Angola, o Centro Cultural Manuel Rui Monteiro na província do Huambo, foram reabilitados o Arquivo Provincial do Huambo Constantino Camoli e 5 Museus.
Estão em curso as obras de reabilitação e apetrechamento da Antiga Assembleia Nacional – Palácio da Música e Teatro, cujo nome homenageia um dos expoentes da música nacional, Liceu Vieira Dias.
Já colocámos à disposição dos fazedores e apreciadores das artes e da cultura o Cine Teatro Nacional e em breve o faremos com os Cines Alfa 1 e 2, futura Cinemateca Nacional e o Cine Tropical em Luanda, cujas obras de requalificação estão bastante avançadas.
Do mesmo modo, está em fase de conclusão a obra do Depósito do Museu Regional do Dundo e do Museu da Luta de Libertação Nacional Fortaleza do Penedo, assim como os estudos e projectos para o Museu da Resistência.
O Executivo continuará a construir e reabilitar os monumentos e sítios históricos nacionais, nomeadamente os da Mbanza do Ndongo e da Matamba; a recuperação e conservação dos Sítios Históricos Culturais de Mbanza Kongo - Património Histórico da UNESCO; a conclusão do Depósito do Museu do Dundo, Lunda Norte; a construção e apetrechamento da Biblioteca Nacional de Angola; a construção e apetrechamento da Mbanza do Kongo na província do Zaire; o restauro, conservação e preservação do património cinematográfico nacional; a construção e apetrechamento do Memorial aos Soberanos do Ngola na província de Malanje, cuja pedra acaba de ser lançada; a restauração da Fortaleza de Massangano na província do Cuanza Norte; a restauração da Fortaleza da Catumbela na província de Benguela; a restauração da Fortaleza do Ambriz na província do Bengo; a restauração das Fortalezas da Quibala, do Quicombo e do Libolo, todas na província do Cuanza Sul; a construção e apetrechamento da Biblioteca Provincial do Cunene e a construção do Monumento Teka dia Kinda.
No domínio do desenvolvimento do acervo e símbolos culturais, concluímos com sucesso o processo de inscrição do Sona na Lista do Património da Humanidade como Património cultural imaterial da UNESCO e já submetemos o dossiê relativo ao Tchitundu-Hulu ao Comité do Património Mundial, enquanto foi já oficialmente lançada a candidatura do Semba a Património Cultural Imaterial da Humanidade.
Na vertente da valorização das actividades culturais e artísticas, foi criada a plataforma digital do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos. Está em curso a divulgação semanal da música folclórica angolana ao público visitante e às comunidades na periferia no âmbito do projecto “Quintas Culturais” do Museu Nacional de Antropologia.
No sector do Ambiente, Angola reforçou a sua capacidade institucional normativa, técnica e operacional para responder aos desafios da sustentabilidade das alterações climáticas, da biodiversidade, da gestão de resíduos e da qualidade ambiental.
No domínio das tecnologias ambientais, foram identificadas 447 empresas com iniciativas ambientais, 49 empresas com adopção de energias renováveis, 33 com programas de descarbonização, 259 iniciativas de startups de inovação ambiental, 304 campanhas de sensibilização, 39 redes de sensores de monitorização da qualidade do ar e do ruído e 477 inspecções técnicas a unidades industriais.
No domínio do licenciamento ambiental, foram emitidas 2 mil 952 licenças entre 2022 e 2026, 1.737 de instalação e 1.215 de operação, além de 29 declarações de conformidade, o que representa maior responsabilidade ambiental e integração das exigências de sustentabilidade na actividade económica.
Na acção climática, avançámos com projectos de resiliência, energia sustentável, gestão da terra, segurança alimentar e adaptação à seca. A elaboração da Contribuição Nacional Designada 3.0 e do Plano Nacional de Adaptação constitui uma etapa fundamental para posicionar Angola como país comprometido com o Acordo de Paris, com a meta de redução de emissões de 11% até 2030.
Na biodiversidade, reforçámos a fiscalização, a cooperação internacional e a gestão das áreas de conservação. Foram construídos dois postos de fiscalização no Parque Nacional do Maiombe e instalada uma base operacional na Reserva Natural do Luando.
Reintroduzimos girafas no Parque Nacional do Iona e no Parque Nacional da Quiçama; colocámos coleiras de monitorização em elefantes, leões, girafas, zebras e búfalos no Luengue-Luiana e avançámos com a primeira Área de Conservação Marinha na Baía dos Tigres.
Para fins turísticos, colocámos pela primeira vez em Angola camelos no Caraculo, província do Namibe, que se adaptaram bem e já estão a reproduzir-se.
Proteger a Natureza é também proteger a identidade, o turismo, a ciência e o futuro económico do país.
Estão em curso a primeira fase do Observatório Climático e Ambiental, com cobertura inicial nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe; a operacionalização do Sistema Nacional de Monitorização, Reporte e Verificação, a conclusão da Escola Técnica de Capacitação Ambiental do Kilamba e os Centros de Valorização e Tratamento de Resíduos do Huambo, de Luanda/Icolo e Bengo e de Cabinda. Estes projectos reforçam a capacidade nacional de adaptação climática, gestão de resíduos, protecção da biodiversidade e educação ambiental.
-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
-Caros Compatriotas,
O desenvolvimento de Angola pressupõe a existência de um Estado mais moderno, mais eficiente, mais competitivo, com mais segurança, melhor justiça, maior sustentabilidade e com maior participação dos cidadãos, com mais e melhores oportunidades para todos os angolanos, mais redistributivo e mais social.
Para o efeito, aprovámos o Roteiro para a Reforma do Estado contendo as Orientações para o Processo de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, por via do qual se institucionalizou o Projecto SIMPLIFICA, como instrumento central de desburocratização e racionalização da Administração Pública.
Com esse instrumento simplificámos procedimentos, reduzimos exigências desnecessárias, encurtámos prazos e colocámos o cidadão e o investidor no centro da acção administrativa.
O SIMPLIFICA foi organizado em três pacotes sucessivos: o SIMPLIFICA 1.0, o 2.0 e o 3.0 Simplifica Turismo.
Com esta consolidação, avançámos para medidas de impacto directo, entre as quais se destacam o Título do Veículo, documento único que consolida o registo e a titularidade do veículo com mais segurança e rastreabilidade, e a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, para integrar o percurso do cidadão e reforçar a transparência e previsibilidade na concessão de direitos sobre a terra.
A atribuição do Bilhete de Identidade desde a nascença, a eliminação da reconfirmação de matrícula no ensino público, a simplificação do licenciamento de farmácias, o Alvará Comercial Único e vitalício, a eliminação da licença de publicidade exigida aos operadores económicos para colocação de letreiros, marcas e identificação nos estabelecimentos comerciais e viaturas foram outras medidas de impacto implementadas.
Simplificar foi apenas o passo inicial, porque queremos uma Administração Pública integrada, sem papel, sem presença física do utente e sem instituições fragmentadas. Queremos um Estado que funcione como uma plataforma única ao serviço dos angolanos e do desenvolvimento.
Neste contexto, no âmbito dos trabalhos da Reforma do Estado, está em curso o processo de digitalização da Administração Pública assente na interoperabilidade dos serviços públicos, na identidade digital, nas infra-estruturas de chaves públicas e nas assinaturas electrónicas.
A modernização da Administração Pública, a dinamização do mercado de emprego, a qualificação da força de trabalho nacional e o alargamento sustentado da proteção social aos trabalhadores angolanos constituem igualmente prioridade do Executivo.
No domínio da Administração Pública, avançámos de forma determinada com o Programa de Reforma da Administração Pública que deu origem a instrumentos normativos estruturantes, entre os quais se destacam os regimes jurídicos da avaliação de desempenho, do exercício de cargos de direcção e chefia, do recrutamento e selecção de pessoal e do teletrabalho, culminando na aprovação da Lei de Bases da Função Pública.
O Salário Mínimo Nacional foi actualizado e centenas de milhares de servidores do Estado beneficiaram da actualização de promoção na carreira desde 2022.
A Entidade Recrutadora Única consolidou o princípio do mérito e da igualdade de oportunidades no acesso à função pública, através da realização de dezenas de concursos públicos em diversos departamentos ministeriais.
A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas registou um crescimento notável da sua acção formativa, tendo capacitado dezenas de milhares de quadros ao longo do período com a revitalização dos seus pólos regionais e a celebração de parcerias internacionais.
A Rede do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão manteve-se como referência na modernização administrativa, tendo já realizado, no primeiro semestre deste ano, mais de um milhão e quatrocentos mil atendimentos.
Prossegue ainda a implementação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública que permitirá em breve uma gestão
moderna, integrada e transparente do pessoal ao serviço do Estado.
No domínio do Trabalho e do Emprego, o período foi marcado pela aprovação da nova Lei Geral do Trabalho que actualizou o quadro jurídico-laboral angolano, bem como pela criação da Agenda Nacional de Emprego e do Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA), instrumento que já financiou projectos estratégicos e beneficiou dezenas de milhares de cidadãos, com a criação de milhares de postos de trabalho directos e indirectos.
Foram construídos e entregues novos Centros de Formação Profissional, Centros de Emprego e Cidadelas Jovens de Sucesso em diversas províncias do país, reforçando a proximidade dos serviços às comunidades.
O Sistema Nacional de Formação Profissional formou, entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, cerca de 600 mil cidadãos, ao passo que o Sistema Nacional de Qualificações, com a criação do Instituto Nacional de Qualificações, consolidou o Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais e lançou este ano o Programa de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
Merece igualmente destaque o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade e o Programa Jovens, Oportunidades e Bons Empregos (JOBE), que beneficiaram mais de 140 mil jovens angolanos.
Nesta senda, aprovámos o Projecto JOVEM+ com vigência até 2030, que prevê beneficiar mais de 500 mil angolanos entre os 16 e os 35 anos de idade, garantindo que pelo menos quarenta por cento sejam mulheres e seis por cento pessoas portadoras de deficiência.
Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, o mercado de emprego angolano registou a criação líquida de mais de 920 mil vínculos laborais, reflectindo uma dinâmica globalmente positiva e sustentada, sobretudo a partir de 2024.
No que respeita à Inspecção do Trabalho, foi reforçada a acção fiscalizadora, com destaque para a campanha «Operação Trabalho Digno» e para a política de tolerância zero relativamente à exploração infantil e à escravatura moderna nos locais de trabalho, tendo sido realizadas milhares de visitas inspectivas ao longo do período.
No domínio da Protecção Social Obrigatória, foram criados os regimes jurídicos para os praticantes desportivos profissionais, os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores sem vínculo laboral, tendo o número de contribuintes e segurados registado crescimento constante, elevando a cobertura da população empregada.
Este ano foi ainda aprovado o Regime Jurídico das Prestações Familiares, reforçando a rede de protecção às famílias angolanas.
O caminho que trilhámos demonstra que Angola está empenhada em construir uma Administração Pública moderna, eficiente e ao serviço do cidadão, um mercado de trabalho dinâmico e inclusivo e um sistema de protecção social cada vez mais abrangente e sustentável.
A reorganização administrativa do território revelou-se necessária para promovermos um desenvolvimento mais equilibrado do país, assegurando a disponibilidade de serviço público para toda a população, sem deixar ninguém para trás.
O Executivo está empenhado em garantir a boa implementação da nova divisão político-administrativa, tendo já concluído a elaboração dos planos urbanísticos das novas sedes capitais do Moxico Leste e do Cuando e iniciado os estudos para concepção do plano urbanístico de Catete, capital da também nova província de Icolo e Bengo. De igual modo, os Governos Provinciais e as Administrações têm em curso projectos que visam levar infra-estruturas e serviços sociais para os novos municípios.
Dois anos depois, já se consegue perceber quão vantajoso foi termos tomado essa medida. As equipas da administração local engajam-se diariamente na superação dos desafios que esses territórios apresentam e paulatinamente vão transformando as fraquezas em oportunidades para o desenvolvimento local.
O país conhece hoje dinâmicas bastante positivas de governação de proximidade e de participação cidadã, nomeadamente: o orçamento participativo, os fóruns de recolha de contribuições para a elaboração dos orçamentos das administrações municipais, os fóruns municipais de prestação de contas, os conselhos de auscultação das comunidades, os Conselhos de Vigilância Comunitária, a semana do desenvolvimento local, o prémio Melhor Município de Angola.
São plataformas em que se reflecte sobre as prioridades do desenvolvimento local, apontam-se as soluções, avalia-se a competitividade dos territórios e o desempenho dos seus gestores. Essas iniciativas reforçam o nosso processo democrático e promovem uma governação mais inclusiva, participativa e competente.
-Caros Compatriotas,
-Angolanas e Angolanos,
Todas as medidas que vimos tomando no sentido da descentralização do poder do Estado, como a nova divisão político-administrativa com o aumento do número de províncias e de municípios, entre outras, visam aproximar os serviços públicos do cidadão, levá-lo a participar mais directamente na resolução dos problemas do município e da sua comunidade.
É um exercício importante, mas incompleto, porquanto continuamos a falar da extensão do mesmo poder, o do Estado.
O país precisa de criar e implantar o poder autárquico, daí a razão de o Presidente da República ter levado ao Conselho da República, aos 22 de Março de 2018, a proposta da sua criação.
Acto seguido, o Executivo submeteu à Assembleia Nacional um pacote legislativo autárquico com 13 propostas de lei, das quais os senhores deputados aprovaram em plenária 10 dessas propostas de lei, faltando apreciar e aprovar apenas três, e um projecto de lei de iniciativa de um partido político com assento parlamentar.
O essencial do trabalho está feito, persistindo, contudo, um impasse quanto à realização faseada ou simultânea das eleições autárquicas em todos os municípios, o que para um país que pretende realizá-las pela primeira vez, do ponto de vista de organização, se torna difícil, senão mesmo inviável.
A aprovação das leis desse pacote legislativo autárquico não carece de uma maioria qualificada de 2/3, bastando a aprovação por maioria absoluta.
O MPLA possui essa maioria, não sendo, no entanto, muito recomendável que uma matéria desta delicadeza seja aprovada por um só partido e aplicada pelo Executivo.
Compete aos deputados, aos diferentes Grupos Parlamentares, fazerem o esforço difícil, mas possível, de ultrapassar o impasse aproximando as posições para o encerramento deste assunto na Assembleia Nacional e assim permitir que o Presidente da República volte a levar este assunto já desbloqueado ao Conselho da República.
-Caros compatriotas,
Em ano pré-eleitoral, está em curso o processo de actualização dos dados dos eleitores, para o qual são chamados todos os cidadãos maiores. É necessário que não deixemos o cumprimento deste dever cívico para o último dia. Devemos fazê-lo o mais cedo possível.
No mesmo sentido, o Executivo está a desenvolver a campanha de massificação do Bilhete de Identidade, tendo criado 36 pontos de impressão que abrangem as 21 províncias.
Entre 2022 e Junho de 2026, foram abertos 88 Serviços de Justiça, dos quais 44 novos e 44 reabilitados, resultando na criação de 154 novos postos de atendimento, que reforçam o registo civil, a identificação e os serviços notariais em todo o território nacional.
No corrente ano, foram inauguradas infra-estruturas estratégicas, designadamente o Guiché Único da Empresa, na província do Huambo, o edifício integrado dos Serviços da Justiça na Lunda-Sul e o Serviço de Identificação Civil e Cartório Notarial do Jardim de Rosas, em Luanda, estando em fase final de apetrechamento as Lojas dos Registos do Uíge e do Bié.
No âmbito do Projecto Nascer com Identidade, foram instalados 123 postos de registo em unidades materno-infantis, tendo 31.878 crianças recebido, desde o ano de 2025, o seu registo de nascimento e Bilhete de Identidade ainda nessas unidades hospitalares.
Reconhecendo que a justiça é também um motor da economia, apoiámos a constituição de 175.487 empresas entre 2022 e Junho de 2026, das quais 27.747 apenas no corrente ano, medida que reforça o empreendedorismo, o trabalho digno e a formalização da actividade económica nacional.
O Executivo reforçou os mecanismos nacionais e locais de promoção dos Direitos Humanos, tendo implementado 21 Comités Provinciais, correspondentes à totalidade das províncias.
Actualmente, o país conta com 53 estruturas judiciais em funcionamento, incluindo o Tribunal Supremo, os quatro Tribunais da Relação de Luanda, de Benguela, do Lubango e do Uíge e ainda 39 tribunais de comarca já inaugurados, aguardando-se ainda a entrada em funcionamento do Tribunal da Relação de Saurimo.
Estamos engajados na melhoria das instalações para o funcionamento dos órgãos jurisdicionais em estreita articulação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Até finais de 2025, a força de trabalho da Magistratura Judicial totalizava 835 juízes e 2.946 funcionários judiciais distribuídos pelos Tribunais da Relação e pelos Tribunais de Comarca de todo o país. A figura do Juiz de Garantia, implementada desde 2023, tem contribuído para a redução das detenções arbitrárias e do excesso de prisão preventiva.
No domínio da formação, o Conselho Superior da Magistratura Judicial capacitou, desde 2022, 2.524 operadores de justiça em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil, a Unidade de Informação Financeira, a Procuradoria-Geral da República e as Nações Unidas, entre outras instituições.
No exercício da prerrogativa constitucional de clemência, concedi em Dezembro de 2022, por ocasião do quadragésimo sétimo aniversário da Independência Nacional, o indulto a 91 cidadãos condenados.
No quadro das comemorações dos 50 Anos da Independência Nacional, concedi, em Janeiro de 2025, o indulto a 51 reclusos e, em Abril do mesmo ano, a 150 reclusos, medidas que visam a reintegração social e familiar de cidadãos que já cumpriram metade das respectivas penas e demonstraram arrependimento e bom comportamento.
Nos últimos nove anos, a Procuradoria-Geral da República reforçou significativamente o seu quadro de pessoal, com a posse de 192 novos Magistrados do Ministério Público e a admissão de 1.321 técnicos de Justiça e funcionários do Regime Geral da Função Pública, contando hoje com 779 Magistrados e 2.492 técnicos e funcionários ao seu serviço.
No plano das infra-estruturas, destaco a inauguração em 2023 do novo edifício-sede da Procuradoria-Geral da República em Luanda, marco relevante que, mesmo assim, não dispensa o esforço a prosseguir na criação de melhores instalações para as representações regionais e provinciais, de modo a garantir a autonomia institucional dos Magistrados e um melhor atendimento aos cidadãos.
No domínio do combate à corrupção, à criminalidade económico-financeira e ao branqueamento de capitais, registaram-se, só no último ano, 142 processos-crime, dos quais 12 já acusados e remetidos aos tribunais competentes, perfazendo um total de 466 processos-crime tramitados nos últimos quatro anos.
Entre 2022 e 2026, no âmbito da investigação patrimonial e financeira, foram apreendidos e arrestados, em Angola e no estrangeiro, bens móveis, imóveis e valores monetários no montante global de aproximadamente 13 mil milhões de dólares norte-americanos.
Continuamos empenhados em garantir que estes recursos sejam repatriados incondicionalmente para Angola a fim de serem aplicados em projectos de investimento público em benefício da população.
No quadro da recuperação de activos financeiros e patrimoniais a favor do Estado angolano por sentença dos competentes tribunais angolanos, continuamos a trabalhar para que os cerca de 900 milhões de euros retidos num Banco na Suíça e os 500 milhões de dólares norte-americanos retidos noutro Banco em Singapura sejam efectivamente entregues ao Estado angolano, seu único e legítimo proprietário, que os utilizará na construção de infra-estruturas sociais.
-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
-Caros Compatriotas,
O nosso país tem acentuado a sua influência política em África e no mundo em geral, pelo seu desempenho na facilitação do diálogo e mediação de conflitos voltada para a diplomacia de paz, para a defesa dos princípios e valores da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional como base de actuação na arena internacional.
A crescente projecção internacional de Angola reflecte-se igualmente na capacidade do país para acolher grandes eventos e receber altas entidades internacionais.
Entre os marcos deste período, destacam-se a primeira visita de um Presidente dos Estados Unidos da América a Angola, o antigo Presidente Joe Biden, de Chefes de Estado ou de Governo de África, da Europa, da Ásia, da América Latina e do Médio Oriente que visitaram o nosso país, a par da presença de outras figuras de relevo da política internacional, o que reforçou a visibilidade externa do país e mobilizou financiamentos para importantes projectos, como é o caso do Corredor do Lobito.
A visita de três dias do Papa Leão XIV a Angola teve um forte significado religioso e simbólico. Foi a primeira visita do Pontífice ao nosso país e integrou a sua primeira viagem apostólica a África, reflectindo a crescente importância do continente para a Igreja Católica, tendo aprofundado os laços diplomáticos entre Angola e o Vaticano.
No quadro das relações com o Vaticano, o Acordo-Quadro entre a República de Angola e a Santa Sé consolidou o enquadramento jurídico e institucional da cooperação com a Igreja Católica, contribuindo para uma melhoria substancial das relações e para o reconhecimento do seu papel nos domínios social, educativo, sanitário e comunitário.
Neste contexto, prossegue a construção da Basílica de Nossa Senhora da Muxima – Mamã Muxima, projecto de elevado valor religioso, cultural, turístico e patrimonial, destinado a valorizar um dos principais centros de peregrinação do país e a reforçar o seu potencial de atracção turística nacional e internacional.
Durante o nosso mandato na liderança da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, empreendemos todo o esforço possível para a pacificação do Leste da República Democrática do Congo, da República Centro-Africana, do Sudão e do Sudão do Sul, em coordenação com a União Africana.
Foram criados os mecanismos necessários para implementação das soluções encontradas, as quais foram reafirmadas pela 19.ª Sessão do seu Comité Interministerial, realizada em Kinshasa.
Em Julho de 2024, no âmbito dos esforços diplomáticos empreendidos, foi assinado um acordo de cessar-fogo sob a mediação directa do Governo angolano.
Para viabilizar o processo, a Assembleia Nacional aprovou a nossa proposta de envio de um contingente militar das Forças Armadas Angolanas, para dar suporte logístico e garantir o cumprimento dos mecanismos de desarmamento e acantonamento do M23, estabelecidos no âmbito do Processo de Luanda.
Em 2025, o nosso país assumiu, pela primeira vez na história, a presidência pro-tempore da União Africana. Durante o nosso mandato, a crise no Leste da RDC passou a ser uma das prioridades da nossa acção.
Contudo, a complexa agenda e curta duração do mandato da presidência da União Africana aconselharam a articulação com outros actores, passando a mediação ao Presidente do Conselho da República Togolesa.
Mesmo assim, a relevância do papel de Angola manteve-se, daí termos sido convidados pelo Presidente dos Estados Unidos da América para participarmos da cerimónia de assinatura do Acordo de Washington DC entre a RDC e o Ruanda em Dezembro de 2025, ocasião em que alertámos para a necessidade de materializar na prática os entendimentos com vista a pôr um fim definitivo a uma guerra que tem ceifado milhares de pessoas todos os anos.
Como sublinhámos na altura, é fácil assinar um acordo, o mais difícil, mas possível, é implementá-lo. Percorridos perto de 10 meses, as evidências comprovam que tivemos razão.
O pilar da nossa liderança da União Africana foi o das Infra-estruturas e Desenvolvimento Económico. No final do nosso mandato, apresentámos resultados tangíveis quanto à mobilização de capitais, conectividade e transição de recursos básicos.
Temos como exemplos as Cimeiras regulares do TICAD Japão-África e do FOCAC China-África, parcerias que têm edificado infra-estruturas em África com projectos de financiamento para corredores logísticos e modernização portuária, ligando países aos portos do Atlântico e do Índico, bem como investimentos em infra-estruturas sustentáveis de produção e distribuição de energia eléctrica, água potável e de saneamento básico.
Ainda no âmbito da implementação deste pilar, promovemos a Cimeira de Financiamento para o Desenvolvimento das Infra-estruturas em África, realizada em Luanda de 28 a 31 de Outubro de 2025, organizada em parceria com a Comissão da União Africana e a AUDA-NEPAD, com o objectivo de mobilizar financiamentos para projectos de infra-estruturas prioritárias do continente, reduzindo o défice anual de investimento, estimado em mais de 100 mil milhões de dólares norte-americanos.
O resultado mais concreto desta Cimeira foi a aprovação de uma carteira de 38 projectos considerados bancáveis, isto é, suficientemente estruturados para atrair financiamento público e privado.
Dentre estes, 13 são projectos prioritários do Programa para o Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA-PAP2), para os quais foram mobilizados cerca de 18 mil milhões de dólares norte-americanos.
A 7.ª Cimeira União Africana-União Europeia, realizada em Luanda em Novembro de 2025, foi um dos acontecimentos diplomáticos mais relevantes da presidência angolana da União Africana.
A sua importância foi expressa na Declaração Conjunta, que reafirma o compromisso com a Agenda 2063 da União Africana com a implementação da Visão Conjunta 2030, o fortalecimento do multilateralismo, a cooperação em paz e segurança, o comércio e investimento, a transformação digital, o clima, a migração, a educação e a juventude.
Para Angola, a realização da Cimeira permitiu colocar na agenda europeia projectos prioritários do nosso país, como o Corredor do Lobito, as infra-estruturas energéticas, investimentos privados, projectos industriais e agrícolas.
Há ainda a registar a nossa participação enquanto Presidente da União Africana na Cimeira da Liga Árabe no Egipto, na Cimeira da Aliança Global para Vacinas (GAVI) em Bruxelas e nas Cúpulas do G20 no Rio de Janeiro e em Johanesburgo.
A 39.ª Cimeira Ordinária da União Africana, realizada em Malabo, Guiné Equatorial, em Fevereiro do ano corrente, marcou o encerramento do nosso mandato como Presidente em exercício da União Africana e a passagem da presidência para o Presidente do Burundi.
Durante a sessão de encerramento, foi reconhecido que, ao longo do nosso mandato, a União Africana reforçou a sua presença diplomática internacional, intensificou o diálogo com parceiros como os Estados Unidos da América, a União Europeia, a China, o Japão, as Nações Unidas e instituições financeiras multilaterais, promoveu iniciativas para a mobilização de investimentos em infra-estruturas continentais e deu maior visibilidade às prioridades africanas nos fóruns multilaterais.
A Cimeira garantiu uma transição sem sobressaltos da presidência da União Africana para o Burundi, assegurando a continuidade das prioridades definidas durante o nosso mandato, sobretudo nas áreas da paz, integração económica e desenvolvimento sustentável.
No quadro das prioridades equacionadas durante o nosso mandato, foi realizada em Luanda, nos dias 29 e 30 de Agosto último, a Cimeira Extraordinária da União Africana sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos em África, como uma resposta à necessidade de tornar mais eficazes os instrumentos vocacionados para a paz efectiva no continente.
A Cimeira passou em revista os conflitos no Sudão, a instabilidade no Sahel, Mali, Burkina Faso e Níger, a crise no Leste da República Democrática do Congo, o terrorismo em Cabo Delgado Moçambique e a ameaça de grupos extremistas em várias regiões africanas, tendo recomendado a melhoria dos sistemas de alerta precoce da União Africana, o reforço da diplomacia preventiva, evitando que crises evoluam para guerras, a necessidade de se incentivar o aumento da coordenação entre a União Africana e as comunidades económicas regionais como a SADC, CEDEAO, EAC e IGAD.
No plano internacional, ao longo das últimas Assembleias Gerais das Nações Unidas, daquela tribuna defendemos o multilateralismo, a reforma do Conselho de Segurança, a defesa da paz, do direito internacional, de reformas mais inclusivas, a justiça reparatória aos africanos e afrodescendentes pelo crime da escravatura, a solidariedade para com os povos oprimidos, advogamos pelo fim do embargo imposto a Cuba e por soluções diplomáticas para os conflitos no Leste da RDC na Região dos Grandes Lagos, na Europa, no Médio Oriente e no Golfo Pérsico e em outros pontos do planeta.
Essa posição contribuiu para o reconhecimento internacional de Angola como um dos principais mediadores africanos, papel que acabou por ser reforçado com a minha designação de “Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação”.
O nosso país acolheu também nos dias 16 e 17 de Julho do presente ano, a Cimeira da Aliança das Civilizações das Nações Unidas, que decorreu sob o lema “Um apelo à Paz, ao Fim das Guerras e ao Respeito pelo Direito Internacional”, do qual resultou a publicação da Declaração Conjunta de Luanda, na qual se reafirma o compromisso com a paz mundial e o respeito do direito internacional, a necessidade do reforço do diálogo e da reconciliação, a dignidade da pessoa humana, os princípios da igualdade e não-discriminação e o papel dos jovens e das mulheres como promotores da paz.
Outro acontecimento importante no quadro da diplomacia internacional foi a realização em Luanda, em Julho do corrente ano, do II Fórum Internacional da Mulher para a Paz e a Democracia, que teve como objectivo a crescente valorização do papel das mulheres na prevenção de conflitos, na consolidação da paz e no fortalecimento das instituições democráticas e que formulou compromissos políticos e recomendações que podem influenciar políticas públicas, iniciativas regionais e internacionais.
Angola vai acolher, nos próximos dias, a 4.ª edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-violência – Bienal de Luanda – sob o lema “Reforço da Governação da Água em África como Instrumento de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos”, um lema particularmente relevante para Angola dado o potencial hídrico que possui e os grandes investimentos dos últimos anos em água para o consumo doméstico, industrial e agrícola.
A experiência consecutiva das três primeiras edições permitiu consolidar a Bienal de Luanda como um mecanismo permanente da União Africana para a promoção da cultura de paz.
Cabe-nos destacar também a nossa liderança da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, cujo mandato assumimos no biénio 2021-2023 na Cimeira de Chefes de Estado realizada em Luanda, altura em que se procedeu à assinatura e ratificação do Acordo de Mobilidade e da Agenda de Consolidação da Cooperação Económica da CPLP.
Cabe-nos igualmente destacar a realização em Luanda da 17.ª Cimeira de Negócios EUA-África entre os dias 22 e 25 de Junho de 2025, a qual resultou na angariação global de mais de 4 mil milhões de dólares norte-americanos em acordos comerciais e compromissos de investimento para o continente.
Por outro lado, no caso concreto de Angola, a Cimeira confirmou promessas e garantias financeiras avaliadas em 5 mil milhões de dólares norte-americanos, destinadas à expansão da malha ferroviária do Corredor do Lobito, apoio portuário e escoamento de minerais críticos.
-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
-Povo angolano,
Ao longo deste ciclo político, temos assegurado com firmeza a defesa da soberania nacional, a preservação da paz e da estabilidade, a segurança das populações e a manutenção da ordem e tranquilidade públicas.
Esta posição decorre da convicção de que sem paz, segurança e estabilidade, não há desenvolvimento sustentável ou investimento, nem confiança e condições para melhorar a vida dos cidadãos.
A situação político-militar do país é estável, as Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional e os demais órgãos do sistema de segurança nacional, cumprem com todo mérito a sua missão constitucional de defesa do Estado e de garantia da ordem e tranquilidade pública.
Mas esta estabilidade não deve ser entendida como ausência de riscos, porque vivemos num contexto internacional e regional caracterizado por conflitos armados, proliferação do terrorismo, criminalidade transnacional, pirataria, tráfico de pessoas e de drogas, circulação ilícita de armas e de outras ameaças que ultrapassam as fronteiras dos Estados.
É, por isso, nossa responsabilidade manter as instituições de Defesa e Segurança preparadas e capazes de responder às ameaças tradicionais e às novas formas de ameaças à paz e à segurança nacional.
O processo de modernização, reestruturação, reequipamento e valorização das Forças Armadas Angolanas segue o seu curso normal com vista a adequar as Forças Armadas Angolanas às necessidades reais da Defesa Nacional, melhorar a sua organização e elevar a sua capacidade operacional.
Neste contexto, foi dada particular atenção à formação contínua dos efectivos, com vista à profissionalização das armas e dos serviços, através de formações em instituições de ensino militar das FAA e no exterior do país, bem como na valorização dos antigos combatentes e veteranos da pátria através de sistemas de apoio adequados.
O Executivo continua a investir na criação e profissionalização de todos os órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, integrando as diferentes forças militares, paramilitares e policiais unificadas, disciplinadas e apartidárias, o reequipamento com meios diversos, bem como na construção, reabilitação e apetrechamento de infra-estruturas, centros de instrução e academias militares.
A pensar nos efectivos e seus dependentes, têm sido feitos investimentos na construção e apetrechamento de Hospitais Militares em várias regiões do país. Está em curso a 2.ª fase da requalificação do Hospital Militar Principal e a construção do novo Hospital Militar de Luanda, assim como a construção e apetrechamento de Hospitais Militares Regionais de Cabinda, do Huambo e do Moxico.
Neste período, foi dada particular atenção ao reforço da capacidade naval, através do reequipamento com meios diversos e com maior incidência para o ramo da Marinha de Guerra.
Para o efeito, estão em curso investimentos na implementação do Programa de Coordenação e Vigilância Marítima, através da construção e apetrechamento das infra-estruturas da Região Naval Norte e das infra-estruturas complementares de Observação Costeira, bem como a produção, fornecimento e aplicação de torres de observação e vigilância na Orla Marítima da Região Naval Sul.
As Bases Naval do Soyo e de Luan
da foram modernizadas e encontram-se em estado avançado as obras de construção do Centro Regional de Coordenação e Vigilância Marítima do Namibe.
Para garantir uma presença efectiva do Estado em toda a extensão da nossa costa marítima desde o mar territorial com profundidade à Zona Económica Exclusiva, arrancam em breve as obras da grande Base Naval de Kinkankala, na província do Bengo.
O país está a desenvolver a sua indústria de defesa e nesta altura decorrem, entre outras acções, os trabalhos para conclusão da linha de montagem de veículos blindados e camiões para equipar as FAA e demais órgãos de Defesa e Segurança.
A autossuficiência alimentar e de vestuário e calçado para as Forças Armadas Angolanas constitui igualmente prioridade, que está a ser progressivamente alcançada.
No domínio da Ordem Interna, a prioridade fundamental continua a ser a segurança do cidadão. Por esta razão, o Estado deve estar presente onde o cidadão vive, trabalha e circula.
Nos últimos anos, foram desenvolvidas medidas para reforçar a capacidade operacional dos órgãos do Ministério do Interior, incluindo a admissão e formação de novos efectivos.
A criminalidade continua a constituir uma das principais preocupações das populações. O combate à criminalidade violenta, à delinquência, ao vandalismo e às novas formas de criminalidade continua a merecer a atenção prioritária das autoridades.
Estão em construção novas infra-estruturas policiais e Serviços Integrados Municipais do Ministério do Interior em oito províncias do país.
Encontra-se em fase de conclusão o processo de substituição das armas de guerra em posse das empresas privadas de segurança e serviços de autoprotecção, que, aliado a outras acções, se reflectiu na redução dos crimes violentos.
De 39.189 crimes, foram esclarecidos em média cerca de 50%, que resultaram na redução da criminalidade, com especial destaque para os crimes violentos.
No entanto, persistem algumas preocupações como o contrabando de combustível, o garimpo de minerais estratégicos e a vandalização de bens públicos. Neste domínio foram apreendidos 1 866 743 litros de combustível entre gasolina, gasóleo e petróleo.
A elevada sinistralidade rodoviária continua a exigir uma resposta firme e coordenada.
Registaram-se igualmente reduções no número de acidentes, mas um aumento no número de mortos e no número de feridos, o que demandou a implementação de estratégias integradas para a mitigação da incidência deste fenómeno.
No domínio do socorro às populações contra riscos e desastres, encontra-se em fase de conclusão e apetrechamento o Comando do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Moxico, a reabilitação e apetrechamento da Escola de Formação de Bombeiros no Zango 8.000 no Icolo e Bengo, tendo sido já inaugurado o Centro de Coordenação Operacional de Protecção Civil do Comando Provincial da Huíla.
Apesar das dificuldades decorrentes da nossa vasta fronteira terrestre e da insuficiência de meios, foi mantida a presença das forças policiais nas fronteiras, com o objectivo de combater a imigração ilegal, o tráfico de pessoas e outras formas de criminalidade transfronteiriça.
Neste âmbito está em curso o Programa de Fortalecimento da Capacidade Técnico-Operacional da Polícia de Guarda Fronteira nas fronteiras Norte, Nordeste e Leste com a RDC e Zâmbia, que visa reforçar a sua capacidade operacional face aos desafios de segurança, da imigração ilegal e de outras ameaças.
Fruto das acções operativas desenvolvidas, registou-se uma diminuição nas infracções fronteiriças, sendo que as fronteiras com a RDC e a República da Namíbia foram aquelas com maior incidência.
Estas acções permitiram, no último ano, a detenção de 144.561 cidadãos dos quais 91.075 nacionais, por envolvimento no cometimento de diversas infracções ao longo das nossas fronteiras, consubstanciadas na imigração ilegal e no auxílio a esta prática, o contrabando de combustível, crimes ambientais, entre outros crimes e infracções conexas.
Podemos afirmar que a situação de segurança pública do país é estável; porém, surgiram ou ganharam maior expressão ameaças que exigem uma resposta especializada, inteligência, novas tecnologias, cooperação entre instituições e cooperação internacional.
Estas ameaças não podem ser combatidas apenas com os métodos tradicionais. Por esta razão, tem sido permanente o investimento na modernização do parque tecnológico dos nossos órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, visando adequá-los aos novos tipos de crimes e ao uso abusivo e criminoso da robótica, da nanotecnologia e sobretudo da Inteligência Artificial, como novos instrumentos de agressão contra a Segurança Nacional.
Estamos engajados em fortalecer a qualificação dos quadros nos domínios das tecnologias emergentes, reforçar a capacidade de investigação criminal e de produção de informação operacional, reforçar o sistema de controlo dos fluxos financeiros ilícitos para identificar pessoas, grupos e empresas que procuram usar o sistema financeiro nacional para o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como melhorar a articulação entre os diferentes órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna.
Uma política criminal eficaz deve também preocupar-se com aquilo que acontece dentro dos nossos estabelecimentos penitenciários.
Neste contexto, com vista a melhorar as condições de reclusão, modernizaram-se os Centros de Artes e Ofícios e de Reabilitação e Ressocialização dos Serviços Penitenciários do Bengo e Luanda e o processo de confecção de alimentos no Sistema Penitenciário, foram criados parlatórios virtuais nos estabelecimentos penitenciários e assegurados serviços psiquiátricos penitenciários.
-Caros Compatriotas,
Angola é um país jovem. A valorização da juventude e a sua inserção na vida activa é condição para o desenvolvimento sustentado do país.
Portanto, ao investirmos e apostarmos na juventude, estamos a investir no presente e no futuro do país.
Os sonhos da juventude continuam a ser uma prioridade para o Estado. Por essa razão, tomei a decisão de realizar uma Conferência Nacional da Juventude Angolana, na qual participarão jovens de todo o país e de várias sensibilidades, com quem analisaremos os caminhos para promover uma participação mais efectiva da juventude no processo de desenvolvimento do país.
-Povo angolano,
O quadro que acabo de apresentar é elucidativo do trabalho exigente, consequente e persistente que temos desenvolvido ao longo dos últimos anos nas mais diversas esferas da vida nacional.
Não omitimos os constrangimentos, tampouco ocultamos as insuficiências ainda existentes em alguns serviços públicos. De igual modo, não ignoramos as dificuldades por que ainda passam muitos angolanos.
Reconhecemos que temos muitos desafios em todo o país, mas que é no reconhecimento responsável das dificuldades que reside a determinação para as superar, como aconteceu naquela visita a Ombala Yo Mungo, no Cunene, que nos inspirou a conceber o PCESSA e começar a construir o canal do CAFU e os que lhe seguem.
Sem qualquer triunfalismo, hoje podemos afirmar que Angola está no caminho certo porque as bases para o seu desenvolvimento são sólidas.
Angola vai prosperar com o trabalho responsável, patriótico e comprometido de todos os seus filhos e filhas. Atingimos um ponto de não-retorno. Angola daqui para a frente é a Angola desenvolvida que tanto almejamos.
No campo ou na cidade, vamos todos trabalhar, produzir e contribuir para o desenvolvimento do nosso belo país.
Continuamos empenhados na consolidação de um Estado mais justo, mais próximo dos cidadãos e mais eficiente na prestação dos serviços públicos.
Reitero o meu reconhecimento a todos quantos, com abnegação e sentido de missão, se dedicam à causa da Nação.
Reconheço o empenho de todos os empresários, médicos e enfermeiros, docentes de todos os níveis de ensino, engenheiros, técnicos e operários, fazendeiros e camponeses, empregadores e trabalhadores de todas as ocupações e profissões, fazedores de arte e de cultura, desportistas, líderes religiosos e comunitários, membros das Forças de Defesa, Segurança e Ordem Interna, diplomatas, estudantes (porque, afinal, estudar também é trabalhar), autoridades tradicionais e outros que, com o seu trabalho, contribuem para o engrandecimento de Angola.
É com a soma destes esforços que continuaremos a construir um país mais justo, mais próspero, mais coeso e mais solidário.
Confiante na inteligência, na capacidade de trabalho e na resiliência do povo angolano, reafirmo o compromisso do Executivo com a boa governação, a legalidade, a coesão nacional e o desenvolvimento equilibrado do nosso país.
Com unidade, responsabilidade e foco em resultados, continuaremos a servir Angola e a construir um futuro de maior dignidade e prosperidade para todos.
Este é o estado da Nação de uma Angola em paz, reconciliada, em pleno progresso e desenvolvimento, apostada em continuar a atrair cada vez mais investimento, mas consciente de ainda ter muitos desafios pela frente.
Entre tantos, destaco, pela sua importância para o presente e o futuro, a protecção e educação da criança, a educação e formação académica e profissional do jovem e o aumento da oferta de trabalho para os angolanos como a prioridade das prioridades.
Viva Angola!
