O Executivo aprovou um conjunto de medidas imediatas de apoio e alívio económico destinadas às famílias, aos agentes e unidades económicas afectadas por calamidades naturais ao longo deste ano.
A iniciativa, apreciada ontem pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, e a ser publicada hoje ou amanhã em Decreto Presidencial, estabelece mecanismos excepcionais de recuperação das actividades dos referidos agentes e unidades económicas, de modo a permitir a retoma das operações e a manutenção dos respectivos postos de trabalho.
O diploma, apreciado durante a 1.ª Sessão Extraordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, sob orientação do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, visa à implementação de medidas imediatas de natureza financeira e fiscal, com o objectivo de mitigar os impactos económicos e sociais causados pelas inundações, assegurar a recuperação progressiva das actividades económicas e repor as condições mínimas de subsistência dos agentes afectados.
Das medidas previstas, destaca-se a aprovação de uma linha de crédito avaliada em 30 mil milhões de kwanzas, que deverá ser operacionalizada pelo Banco de Poupança e Crédito (BPC), em condições bonificadas, destinada à recuperação dos activos produtivos, ao apoio à liquidez das empresas e à mitigação do risco de insolvência.
No comunicado de imprensa divulgado no final da reunião, o Executivo reafirma o compromisso na contínua mobilização de meios humanos, técnicos, financeiros e logísticos para mitigar os efeitos das calamidades naturais, assistir os desalojados e acelerar a reposição das condições de vida nas áreas afectadas.
Em declarações à imprensa, o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, esclareceu que a linha de financiamento vai permitir aos operadores económicos recorrer para a reposição de stock, mas, também, para aquisição de equipamentos de toda a natureza.
“Esta linha terá sobre ela uma taxa de juro anual de 7,5 por cento, e teremos, também, um período de carência de capital e juros de até 12 meses, sustentou o ministro de Estado para a Coordenação Económica.
Garantiu que quem recorrer à linha de crédito, em condições para fazer uso desses recursos, terá os 12 primeiros meses sem a necessidade de fazer pagamentos de capital e juros. Decorrido esse período, terá mais 36 meses para então pagar o serviço da dívida, elucidou José de Lima Massano, referindo-se à vertente de equipamentos.
Quanto às matérias-primas, disse que o período previsto é mais curto, no qual estão a ser considerados um período de carência de 45 dias e de 90 dias adicionais para o reembolso.
“Também trouxemos algumas medidas, e eu destaco aqui o facto de estarmos a postergar por 90 dias o pagamento de responsabilidades, tanto ao fisco e a um período de 120 dias para aqueles casos em que temos já processos de negociação de pagamento de dívida ao fisco a correr”.
Na sequência, José de Lima Massano esclareceu que as medidas afins não são restritas aos operadores da província de Benguela.
A título de exemplo, apontou outras situações de calamidade, de impactos e efeitos naturais noutras regiões, como no Centro e Sul do país, bem como as empresas que têm estado a sofrer desses efeitos e que poderão, também, fazer recurso “ao conjunto de medidas que estamos a disponibilizar”.
Reconhecida onda de solidariedade
Em reacção à onda de solidariedade às vítimas das chuvas e transbordo do rio Cavaco, que se continua a verificar em todo o país e além-fronteiras, José de Lima Massano agradeceu “todo o empenho e solidariedade neste sentido”.
O Ministro de Estado reiterou, em nome do Executivo, que o apoio vai continuar a ser prestado às famílias e às empresas, reconhecendo que a província de Benguela tem necessidades imediatas.
Isenção da segurança social nos próximos três meses
No domínio da Segurança Social, foi também anunciada a isenção da contribuição pelas empresas afectadas nos três próximos processamentos salariais.
Os oito por cento hoje demandados pelo empregador, frisou o ministro de Estado, serão assumidos pela Segurança Social nos próximos três processamentos salariais, de modo a preservar os postos de trabalho.
Preservar os postos de trabalho, sem condicionar os benefícios futuros desses trabalhadores, é o grande sentido desta medida, sublinhou o responsável.
“Estas medidas, no geral, serão publicadas eventualmente hoje ou amanhã em Decreto Presidencial. Este conjunto de medidas que estamos a colocar à disposição das nossas empresas, não apenas as afectadas pelas calamidades ocorridas recentemente na província de Benguela, são facilidades que se estendem a todas as outras empresas que tenham sofrido, neste ano de 2026, danos semelhantes”, ressaltou.
Articulação com o BNA
Para o efeito, o ministro de Estado para a Coordenação Económica salientou o trabalho articulado com o Banco Nacional de Angola (BNA), principalmente no apoio às empresas e às famílias.
