Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária aos 6 de Março de 2026, homologou o apuramento da avaliação final da Comissão de Júri do concurso curricular para o provimento de 8 (oito) vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo;

Atendendo a necessidade de se proceder ao provimento de 8 (oito) vagas de Juízes
Conselheiros do Tribunal Supremo;

O Presidente da República nomeou hoje, em decreto, para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo as entidades abaixo designadas:
1. Armando do Amaral Gourgel;
2. Baltazar Ireneu da Costa;
3. Cláudia Maria Fernandes Domingos;
4. Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo;
5. José Sequeira Lopes;
6. Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira;
7. Manuel Pereira da Silva;
8. Tânia Marisa Araújo Pereira Bravo