O deputado Abel Epalanga Chivukuvuku suspendeu, quinta-feira o mandato na Assembleia Nacional pela lista da UNITA, pelo facto de estar vinculado, na qualidade de coordenador, ao projecto político PRA-JA Servir Angola.
A informação foi avançada pelo político no final de uma audiência com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, que serviu, também, para se despedir do Parlamento.
Durante a audiência, o líder do PRA-JA Servir Angola anunciou, igualmente, a suspensão do mandato de sete outros deputados, que se desvinculam do Grupo Parlamentar da UNITA e assumem funções no referido partido político, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 152.º e do n.º 2 do artigo 153.º, ambos da Constituição da República, da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 14.º do Estatuto do Deputado, aprovado pela Lei n.°17/12, de 16 de Maio.
De acordo com Abel Chivukuvuku, a retirada da função de parlamentar é uma questão imperativa legal, pois a Lei determina que um cidadão não pode ser dirigente de outro partido e estar na “Casa das Leis” em nome de outra organização política.
“Tivemos que terminar com esse exercício, por isso vimos apresentar os cumprimentos de despedida e de cortesia, bem como desejar bom trabalho à Assembleia Nacional”, disse.
“Ninguém foi coagido. A lógica foi, quem quer ficar no órgão de direcção do PRA-JA sai do Parlamento, e quem deseja ficar, mantém-se, mas não vai para os órgãos de direcção do partido”, disse o líder da organização política, avançando que a realização do congresso está prevista para o próximo ano.
Reconhecimento à Carolina Cerqueira
O político elogiou, na ocasião, a forma como a presidente Carolina Cerqueira tem conduzido os trabalhos num contexto bastante difícil, considerando ser uma verdadeira árbitra e uma voz incontornável de paz e boa convivência política.
Por sua vez, a presidente da Assembleia Nacional agradeceu o deputado Abel Chivukuvuku pelo seu posicionamento político de sentido de Estado e almejou sucessos nas suas novas funções políticas, que poderá fortalecer a pluralidade política num espírito de respeito, de ética e valorização das instituições do Estado angolano.