O deputado Pedro Sebastião participa na reunião de concertação do Grupo de Lobby para transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Parlamento Regional, em Gaborone, República do Botswana, em representação da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira. O deputado Pedro Sebastião preside, na Assembleia Nacional, ao Grupo de Acompanhamento dos Parlamentos Africanos.
O Grupo de Lobby, reunido desde segunda-feira, está a ser liderado pelo presidente do Parlamento do Zimbabwe, Jacob Mudenda, e pretende convencer o Chefe de Estado do Botswana, Mokgweetsi Masisi, a assinar a emenda do Tratado que converterá o Fórum Parlamentar em Parlamento Regional da SADC.
Para o efeito, foram ouvidas as preocupações do Governo do Botswana, que se cingem, essencialmente, aos poderes e ao mandato do futuro Parlamento Regional, às questões financeiras e à gestão da soberania dos Estados-membros.
Recorde-se que, à luz do artigo 9.º (1) da Constituição, o Acordo que Emenda o Tratado da SADC para o estabelecimento do Parlamento Regional já entrou em vigor, com a assinatura de 12 Estados-membros, perfazendo 3/4 da maioria necessária, ou seja, 12 dos 16 países.
Contudo, de acordo com a recomendação da 44.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada no dia 17 de Agosto, em Harare, Zimbabwe, todos os parlamentos regionais devem expressar a sua inestimável aprovação à criação do Parlamento Regional.
Estão, até ao momento, asseguradas as assinaturas do Madagáscar e Ilhas Maurícias, durante a próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, aprazada para Agosto de 2025, na República do Madagáscar.
O ponto alto da missão de Lobby teve lugar ontem, durante a audiência com o Presidente do Botswana. Integram o Grupo de Lobby as presidentes dos parlamentos da Zâmbia, Nelly Mutti, e da África do Sul, Angela Didiza, e os deputados Pedro Sebastião, de Angola, e Phillipus Katamelo, da Namíbia.
O Fórum Parlamentar da SADC é composto por 16 Estados-membros, nomeadamente Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo (RDC), Reino de eSwatini (antiga Swazilândia), Lesotho, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Botswana confirma adesão ao órgão regional
O Presidente do Botswana, Mokgweetsi Masisi, deu, ontem, "luz verde” para o país assinar o protocolo de transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento Regional.
A aceitação para a adesão ao protocolo ocorreu durante um encontro que o Chefe de Estado do Botswana manteve com o Grupo de Lobby, liderado pelo presidente do Parlamento do Zimbabwe, Jacob Mudenda, no quadro de uma missão de bons ofícios.
De acordo com o deputado Pedro Sebastião, coordenador do Grupo Nacional da SADC, que integrou o grupo em representação da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, durante a audiência foram transmitidas informações relativas ao processo de transformação do FP-SADC em Parlamento Regional.
De acordo com o deputado Pedro Sebastião, após a apresentação dos argumentos dos membros da delegação de Lobby, o Presidente do Botswana, Mokgweetsi Masisi, deu luz verde para a adesão do seu país ao Tratado da criação do Parlamento da SADC.
Para o efeito, foram ouvidas as preocupações do Governo do Botswana, que se cingem, essencialmente, aos poderes e ao mandato do futuro Parlamento Regional, às questões financeiras e à gestão da soberania dos Estados-membros.
O presidente da Assembleia Nacional do Zimbabwe, Jacob Mudenda, que fez as apresentações em nome da Equipa de Lobby, destacou que o fórum visa fornecer uma plataforma para parlamentos e parlamentares promoverem a integração regional através do envolvimento dos deputados.
Durante a audiência, o Grupo de Lobby reforçou a natureza consultiva e não vinculativa das deliberações do futuro Parlamento.
O grupo sublinhou que, à semelhança de outras regiões do continente, a SADC se deve representar a uma só voz, através da elaboração de leis modelo, promoção da democracia participativa e reforço da capacidade dos parlamentos nacionais, através do seu Parlamento.
A delegação foi ainda integrada pelos presidentes dos parlamentos da Zâmbia e da África do Sul, Nelly Mutti e Angela Didiza, respectivamente, e os deputados Pedro Sebastião e Phillipus Katamelo, representantes dos presidentes dos parlamentos de Angola e da Namíbia.
A 44.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada no dia 17 deste mês, em Harare, Zimbabwe, recomendou que todos os parlamentos regionais devem expressar a sua inestimável aprovação à criação do Parlamento Regional.
Estão, igualmente, asseguradas as assinaturas do Madagáscar e Ilhas Maurícias, durante a próxima Cimeira de Chefes de Estado, marcada para Agosto do próximo ano, na República do Madagáscar.