A experiência de paz de Angola em matéria de desarmamento, desmobilização e reinserção foi um dos temas envolvidos, ontem, na reunião de alto nível do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), a decorrer de domingo até hoje, em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo (RDC).

A apresentação do tema coube ao embaixador de Angola na Etiópia e representante permanente junto da UA, Miguel Domingos Bembe, que representa o país daquele órgão da União Africana especializado em matéria de paz e segurança.

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana está a analisar a implementação de programas de desarmamento, desmobilização e reinserção e de retirada e desenvolvimento pós-conflito, para consolidar a paz, a segurança e as actividades sócio-económicas em África.

Durante a intervenção no acto, subordinada ao tema “Implementação de programas de desarmamento, desmobilização e reinserção e de bloqueio e desenvolvimento pós-conflito para consolidar a paz, a segurança e as actividades sócio-económicas em África”, Miguel Domingos Bembe fez uma incursão histórico ao conflito armado em Angola, tendo destacados os grandes factos e dados históricos que marcaram o processo.

Referiu que o país passou por três processos, nomeadamente de desarmamento, desmobilização e reintegração, correspondentes a cada fase dos acordos de paz celebrados, designadamente os Acordos de paz de Bicesse, de 1991, o Protocolo de Lusaka, de 1994, e o Memorando de Entendimento do Luena, que disse ter permitido uma paz definitiva e firmeza em Angola.

O diplomata angolano sublinhou que os Acordos de Paz de Bicesse, enquanto primeiros acordos de paz abrangentes entre o Governo de Angola e a UNITA, continham as origens das estruturas de desarmamento, desmobilização e reinserção, que estipulou o acantonamento das tropas da UNITA (FALA), a criação das Forças Armadas Angolanas (FAA) e a desmobilização das tropas excedentes.

O representante permanente de Angola junto da União Africana salientou, ainda, que, no Memorando de Entendimento de Luena, as partes reiteraram a sua acessibilidade inequívoca da validade dos instrumentos legais e políticos relevantes, em particular o Protocolo de Lusaka e as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao Processo de Paz nacional.

Este passo, explicado, tornou este processo diferente dos anteriores programas de desarmamento, desmobilização e reinserção, tendo destacado o facto de ter sido uma iniciativa “local”, resultante de uma vitória militar e de intensas negociações entre os líderes militares das FAA e da UNITA , com um papel limitado da comunidade internacional.

Reivindicações da FLEC

Miguel Bembe abordou, igualmente, o trabalho levado a cabo pelo Governo angolano para dirimir as reivindicações independentistas de grupos rebeldes em Cabinda, a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

Sobre este ponto, o embaixador angolano destacou que, a 1 de Agosto de 2006, o Governo assinou o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação na província de Cabinda com as principais tendências representativas da FLEC, reunidas no Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD ). "Este memorando atribuiu um estatuto especial de âmbito político-administrativo a esta parcela do território nacional", precisou o diplomata angolano.

Na sequência deste facto, Miguel Bembe lembrou que os elementos da FLEC foram integrados no Governo e nas demais estruturas do Estado, tendo estes dados marcados o fim do conflito em Cabinda e a instauração consecutiva de um clima de paz, concórdia e harmonia em todo o território nacional.

No domínio da experiência nacional, como contributo para a resolução de conflitos a nível regional e continental, o embaixador angolano realçou que, em 2003, Angola foi eleito, pela primeira vez, membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ocasião durante a qual disse ter sorte uma participação ativa e determinante na criação da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).

Ainda sobre este ponto, registou que o país teve uma participação activa na criação da Comissão das Nações Unidas para Consolidação da Paz e que o país serviu como primeiro presidente do referido órgão.

De 2019 a 2020, aflorou que Angola desempenhou o papel de facilitador, coadjuvado pela RDC, no diferendo que opôs o Ruanda e o Uganda, cuja assinatura do Memorando de Luanda, em Agosto de 2019, culminou, entre outras medidas, com a restauração da confiança , o que permitiu a reabertura da fronteira comum de Gatuna/Katuna.

Miguel Bembe referiu-se, igualmente, à importância da criação do Fórum Pan-africano para a Cultura da Paz e Não-Violência - Bienal de Luanda, assim como a designação do Presidente João Lourenço como Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, a institucionalização do Dia da Paz e Reconciliação em África, assim como dos esforços empreendidos pelo estadista angolano para a pacificação da RCA e no âmbito do Processo de Luanda, que visa a restauração da paz e estabilidade na região Leste da RDC.