A situação dos Direitos Humanos no país, de 2020 a 2024, conheceu imensas melhorias, tendo a temática sido elevada à questão de segurança nacional, com a apresentação periódica de relatórios sobre a implementação pela entidade nacional dos Direitos Humanos no Conselho de Segurança Nacional, afirmou, quinta-feira, em Genebra, Suíça, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
Marcy Lopes fez as declarações durante a apresentação, ontem, ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), do novo relatório de Angola, no quadro da Revisão Periódica Universal (RPU), que decorre em Genebra.
O ministro considerou, na ocasião, que a maioria das 270 recomendações que o Conselho de Direitos Humanos da ONU fez a Angola, em Novembro de 2019, e na 43ª sessão, em Março de 2020, o Governo angolano adoptou 259 e tomou nota de 11.
“O nosso país é Estado parte de sete dos nove principais Tratados de Direitos Humanos das Nações Unidas e da União Africana (UA), das quais já ratificou a Convenção Internacional Contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis Desumanos e Degradantes (CAT), o Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos relativos à Pena de Morte, a Convenção Internacional sobre todas as formas de Discriminação Racial e a Convenção Internacional para a Protecção de todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado”, disse, informando que se encontra em curso o processo de ratificação.
Marcy Lopes reiterou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU o interesse de Angola aprofundar os conhecimentos sobre a Convenção sobre Protecção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, bem como o Protocolo de 2014 da Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930, da qual Angola é Estado-membro desde 1976.
O relatório, apresentado na 48.ª sessão da Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos, responde às recomendações feitas pelos Estados a Angola, bem como reflecte as acções desenvolvidas com base nas prioridades do Governo, que fazem parte do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 e da Estratégia de Longo Prazo Angola 2050.
O ministro sublinhou, ainda, que Angola permanece comprometida na cooperação contínua com os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos, assegurando uma resposta positiva às visitas dos relatores e reforçando o compromisso com a transparência e protecção dos Direitos Humanos, destacando, a título de exemplo, as visitas efectuadas pela Relatora Especial para a Eliminação da Discriminação contra Pessoas afectadas pela Lepra, em Abril de 2022, e a da Perita Independente sobre os Efeitos da Dívida Externa, ocorrida em Maio de 2024.
Integram a delegação angolana, a secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais, Marilena Laureano, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional, Vigílio Tyova, sete secretários de Estado e peritos dos Ministérios do Interior, Justiça e dos Direitos Humanos, Saúde, Relações Exteriores, Educação, Cultura, Agricultura e Florestas, Pescas e Recursos Marinhos, Planeamento, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Instituto Nacional da Criança, Casa Civil do Presidente da República e deputados.