O presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, afirmou, quinta-feira, em Luanda, que Angola tem garantido níveis satisfatórios de assistência e de cuidados especiais à criança.
Joel Leonardo, que falava durante o encontro de trabalho com o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Angola, Antero Almeida de Pina, disse que os juízes priorizam nas agendas de resolução os casos ligados à protecção criminal e às agressões sexuais contra menores.
“No Tribunal Supremo, nos tribunais da Relação e em todas as comarcas do país são notáveis os esforços dos magistrados e dos funcionários judiciais ligados à justiça juvenil”, referiu.
O presidente do Tribunal Supremo sublinhou que os tribunais recebem, quase todos os dias, notificações de práticas de abusos sexuais contra crianças, tendo realçado que a situação exige que sejam mais proactivos e em conjunto reflectir soluções legais em termos penais e de garantias universalmente aceites no âmbito da dignidade da pessoa humana.
Oito mil processos têm tratamento legal
De acordo com Joel Leonardo, em 2024, a instituição sob sua tutela atendeu, aproximadamente, 8.000 processos referentes à prevenção criminal, relacionados à protecção social e ao abuso sexual contra menores.
Neste contexto, Joel Leonardo chamou a atenção para a necessidade de se potencializar o sistema de administração da justiça para crianças, com realce para o reforço da organização interna e funcionamento de todos os tribunais do país.
A medida, acrescentou o magistrado, tem como objectivo incentivar actos de formação e de capacitação de quadros, para a melhoria das ferramentas digitais, bem como a actualização da legislação vigente e o provimento de instalações condignas.
“Não bastam respostas punitivas quantitativas. É imperioso organizar respostas legais e oportunas, cabendo aos ordenamentos jurídicos municiarem os tribunais com diplomas legais actualizados, no sentido de acompanharem a dinâmica moderna do mundo actual em permanente evolução”, destacou.
O representante da Magistratura Judicial explicou que existem muitos valiosos instrumentos jurídicos internacionais que convergem com a legislação interna, tendo destacado a Declaração de Genebra de 1924 sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, a Declaração dos Direitos da Criança de 1959, ssim como a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989.
UNICEF reafirma protecção dos direitos da criança
Por sua vez, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Antero Almeida de Pina, disse que o trabalho a nível global da organização é de proteger os direitos da criança, tendo salientado que os países têm a responsabilidade de criar leis em defesa das crianças.
Antero Almeida de Pina disse que o encontro acontece no quadro da cooperação com o Governo de Angola e que o UNICEF tem desenvolvido um trabalho multifacetado para a protecção da criança.
“É mandato do UNICEF ajudar os Estados na protecção dos direitos da criança em conformidade com a Convenção de que Angola é parte signatária desde 1990”, explicou.
Em relação aos casos sobre a violência contra a criança e o abuso sexual de menores, disse que as instituições especializadas devem trabalhar mais próximo dos tribunais, por forma a que se dê maior celeridade aos processos judiciais. “Poderá com isso haver mais celeridade nesses processos e se ter uma melhor abordagem do termo Justiça, de acordo com a Lei”, disse.