Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade da África Oriental (CAO) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) estão preocupados com a precariedade da segurança e da situação humanitária no Leste da República Democrática do Congo (RDC).

Este posicionamento consta do comunicado final da Cimeira Conjunta que decorreu segunda-feira de forma virtual, em que o Presidente João Lourenço se fez representar pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António.

A Cimeira Conjunta congratulou-se com o anúncio feito pelas Forças Armadas da RDC (FARDC) de suspender todas as operações ofensivas contra o grupo M23 e com a decisão deste último de reposicionar as suas forças na cidade de Walikale e nas suas imediações.

Apreciado o relatório da Sessão Ministerial Conjunta sobre a situação de segurança prevalecente no Leste da RDC, a Cimeira orientou os chefes do Estado-Maior das Forças de Defesa da CAO-SADC a iniciarem um diálogo directo com as partes em conflito a nível militar, a fim de alcançarem um cessar-fogo incondicional, a cessação das hostilidades e da expansão territorial, com o objectivo de permitir a livre circulação das agências humanitárias, a abertura dos aeroportos (Goma e Kavumu) e a evacuação ininterrupta da zona de conflito.

Co-presidida pelo Presidentes do Quénia e presidente da CAO, William Ruto, e do Zimbabwe, na qualidade de presidente da SADC, Emmerson Mnangagwa, a Cimeira contou com a participação de vários Chefes de Estado e de Governo, e do ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, em representação do Presidente João Lourenço.

A reunião deliberou pela criação de um Mecanismo Conjunto de Verificação da CAO e da SADC para controlar a cessação das hostilidades e garantir um cessar-fogo incondicional.

Tendo em conta a presença no terreno do Mecanismo Alargado de Verificação Conjunta (EJVM) da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e da MONUSCO, a Cimeira Conjunta orientou o secretariado da CAO e o secretariado da SADC no sentido de dialogarem com a CIRGL e explorarem a possibilidade de reforçar o Mecanismo.

Por outro lado, refere o comunicado, a Cimeira Conjunta orientou os ministros da CAO-SADC no sentido de constituírem uma equipa conjunta de avaliação técnica no terreno de ambas as comunidades, composta por 12 a 16 peritos das forças armadas e de outras agências governamentais, para avaliar a situação humanitária e de segurança nas províncias do Kivu Norte e do Kivu Sul, bem como o estado das infra-estruturas críticas, nomeadamente os aeroportos e outras infra-estruturas essenciais.

Restabelecer a confiança política e militar na região

A Cimeira Conjunta apelou à adopção de medidas de modo a restabelecer a confiança a nível político e militar, em concomitância com a negociação e a mediação, e determinou que o diálogo com as partes em conflito vai ser efectuado pelos representantes da CAO-SADC no quadro da fusão dos Processos de Luanda-Nairobi, bem como a declaração de um cessar-fogo duradouro.

Exortou as Nações Unidas ( ONU) a definir medidas e a conferir mandatos adequados para reforçar a capacidade da MONUSCO no sentido de apoiar o esforço de securitização das províncias do Kivu Norte e do Kivu Sul.

A Cimeira Conjunta incumbiu os co-presidentes da Cimeira Conjunta CAO-SADC no sentido de apoiar o Órgão da SADC, de dialogar com a União Africana e os líderes dos processos de Luanda e Nairobi sobre a necessidade de acelerar a fusão dos processos, o mais tardar até 31 de Março de 2025.