O Governo angolano prevê, para o presente exercício económico, um stock da dívida pública na ordem dos 57,4 biliões de kwanzas, o que representa cerca de 63 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

As projecções foram apresentadas, ontem, em Luanda, pela ministra das Finanças,Vera Daves de Sousa, durante a sessão de apresentação pública do Plano Anual de Endividamento de Angola, realizada no auditório da sede do Banco de Poupança e Crédito (BPC).

De acordo com a ministra Vera Daves de Sousa, há uma projecção do serviço da dívida governamental de aproximadamente 13,2 biliões de kwanzas (cerca de 13,53 mil milhões de dólares) e uma projecção de captação de cerca de 14,6 biliões de kwanzas.

“Saímos de números acima dos 100 por cento do PIB, para 63 por cento do PIB”, disse.

A governante referiu ser importante olhar para o indicador do serviço da dívida sobre receitas fiscais, pelo que a organização vai continuar a olhar para ele, para que à medida que “formos atingindo metas, vamos colocando a nós mesmos metas mais exigentes”.

Vera Daves atestou que o endividamento é um instrumento estratégico para o crescimento e desenvolvimento do país.No entanto, garante que a melhor solução é e será sempre a arrecadação de receita fiscal, porque a utilização de recursos próprios é a base de tudo.

Para a ministra, gerir a dívida pública é uma tarefa exigente e desafiante, mas fundamental para garantir a estabilidade macroeconómica e o financiamento das prioridades de desenvolvimento.

Conforme fez saber, nos últimos três anos, o país enfrentou com perseverança um serviço de dívida que se pode designar como gigantesco, “em média o equivalente a 16 mil milhões de dólares por ano”.

A ministra das Fiinanças manifestou o desejo de que cada cidadão, cada agente económico e cada um dos parceiros estejam tranquilos quanto à seriedade da Gestão da Dívida Pública.

De acordo com a governante, no âmbito da transparência e por iniciativa do Ministério das Finanças, o país conta com o prestimoso apoio da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) no processo de certificação da dívida comercial, garantindo que nenhum pagamento seja feito indevidamente ou à margem da lei.

Vera Daves referiu que o Ministério que dirige está ciente dos desafios, mas com a plena convicção de que está no caminho certo, pois a estabilidade e o crescimento sustentado de Angola dependem de uma gestão prudente, equilibrada e transparente da dívida pública, e é esse o compromisso que reiterou durante o seu discurso.

Compromisso reafirmado

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, no discurso de encerramento, reafirmou o compromisso do estado angolano em cumprir com todos os contratos de dívida, tanto os que estão em vigor, “como aqueles que vamos fechar ao longo do ano 2025”.

De acordo com o governante, Angola honra os seus compromissos e continuará a ser um parceiro fiável e previsível nos mercados financeiros.

Unidade de Gestão da Dívida do Ministério das Finanças coloca o foco no mercado interno

O director-geral da Unidade de Gestão da Dívida Pública, Dorivaldo Teixeira, afirmou que o mercado interno deve contar com cerca de 3,7 mil biliões de kwanzas para efeito de antecipação de receitas e o remanescente vai ser utilizado para suportar o financiamento do Estado, numa visão de financiamento permanente.

Dorivaldo Teixeira considerou ser importante estimular mais esse mercado para que o país possa financiar-se mais em moeda nacional, criando condições para que haja menos pressão proveniente dos financiamentos em moeda externa.

O Mercado Interno, considerou, tem muito potencial e já demonstrou no ano 2023 e 2024, em algumas circunstâncias, a sua capacidade de mobilização de recursos.

Deste potencial, prosseguiu, “achamos que é importante estimular o financiamento no mercado interno, e dar nota que o stock da dívida interna, por estar menos exposta aos títulos indexados e os títulos em moeda forte, têm permitido criar uma resiliência dentro do perfil da dívida”.

Em relação ao mercado internacional, afirmou, o país pode vir a utilizar emissões internacionais em cerca de 1,5 mil milhões de dólares. “Temos já assegurados financiamentos na ordem dos 3,6 biliões de kwanzas, e o remanescente que está por financiar cerca de 788 mil milhões de dólares”.

O director reconheceu ainda que 2025 poderá ser desafiante e que espera contar com o apoio dos financiadores do mercado interno e externo. “A nossa perspectiva é enfrentar um serviço de dívida que pode ascender ao equivalente a 13 mil milhões de dólares e teremos a possibilidade de financiar cerca de 14 mil milhões”.

Principais credores

Quanto aos principais credores, o director-geral da Unidade de Dívida Pública, Dorivaldo Teixeira, afirmou que a China continua a liderar os três maiores blocos, com 14 mil milhões de dólares, seguida do Mercado do México, na mesma dimensão “todas as instituições financeiras locais”, em terceiro bloco vem a dívida com os investidores internacionais, as eurobonds, que ascendem mais ou menos nove mil milhões de dólares.

O director sublinhou que a dívida com a China, no âmbito da visita que o Presidente da República, João Lourenço, fez em Março, foi possível encontrar um entendimento que permitiu pôr a dívida numa trajectória de maior equilíbrio. Ou seja, Angola tem estado a honrar os compromissos, tendo a dívida chegado a atingir cerca de 20 mil milhões de dólares nos anos 2017 e, actualmente, estar-se com a dívida da China a ascender pouco mais de 10 mil milhões de dólares. A dívida está numa trajectória de descida clara.

Dorivaldo Teixeira considerou que se as condições macroeconómicas e do ponto de vista de produção do petróleo de Angola se mantiverem nos níveis actuais, será possível ir projectando a redução ou extinção desta dívida para os anos de 2028. “Nos últimos anos, foram feitos esforços que permitiram pôr essa dívida numa rocha de melhor equilíbrio”, disse.

Confiança no país é essencial na trajectória de crescimento

A confiança que se deposita no país é essencial para garantir que Angola continue a sua trajectória de crescimento.

A melhoria contínua da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGDP), disse Ottoniel dos Santos, é crucial para garantir que se explorem todas as oportunidades disponíveis nos mercados interno e externo. “O objectivo é, claro, reduzir de forma progressiva e sustentável tanto o stock quanto o custo da dívida pública”, disse.

O governante afirmou ainda que o interesse e a confiança no processo de endividamento do Estado angolano são fundamentais para garantir que Angola continue no caminho do desenvolvimento económico e social.

Segundo o governante é desejo do Executivo garantir que as decisões tomadas sejam partilhadas e absorvidas, de modo a contribuírem para a confiança dos mercados e a sustentabilidade das finanças públicas.

Para reduzir a dependência de financiamento, frisou, é necessário continuar a melhorar a eficiência na arrecadação de receitas, sem penalizar aqueles que já cumprem com as suas obrigações fiscais, sem comprometer o ambiente favorável ao investimento privado.

Ottoniel dos Santos reiterou ainda o compromisso de prosseguir o esforço de melhoria da qualidade da despesa. “Cada kwanza gasto pelo Estado deve ter um retorno concreto na melhoria das condições de vida dos cidadãos e na construção de infra-estruturas essenciais para o desenvolvimento”.

“A gestão criteriosa e eficiente dos recursos públicos será sempre um pilar fundamental da nossa actuação”, declarou o secretário de Estado Ottoniel dos Santos.