-Senhoras e Senhores Deputados,
-Caros Compatriotas,
A massificação da prática desportiva, a formação de talentos, a valorização dos atletas e o reforço das infra-estruturas são áreas prioritárias da nossa estratégia para o desenvolvimento do desporto nacional, reconhecendo o desporto como instrumento de saúde, inclusão social, educação e afirmação nacional.
Há um ano, nesta mesma Casa das Leis, anunciei que colocaríamos ao serviço do país os estádo Uígdios e e do Huambo. Hoje, o Estádio Nacional Vicy António e o Estádio Nacional Daniel Lutucuta estão de portas abertas aos angolanos. Está igualmente em pleno funcionamento o Centro de Alto Rendimento José Armando Sayovo, no Bengo.
Ao mesmo tempo, encontram-se em execução vinte e quatro novas infra-estruturas desportivas em diferentes províncias do país, numa demonstração clara do compromisso do Executivo com a expansão e a qualificação da prática desportiva em todo o território nacional. O país vai ter um autódromo com os padrões internacionais na província do Namibe e um velódromo para competições de motos e ciclismo em pista, em Benguela.
Em 2025, Angola voltou a ser o centro do basquetebol africano ao organizar pela quarta vez o AfroBasket, acolhendo em Luanda e Moçâmedes as 16 melhores selecções do continente.
A organização desta competição demonstrou a capacidade institucional, logística e humana do nosso país para receber eventos desportivos de grande dimensão, mobilizar a sociedade e projectar internacionalmente a imagem de uma Angola confiante, acolhedora e preparada para grandes realizações.
O AfroBasket 2025 ficará, acima de tudo, inscrito na memória colectiva como uma das páginas mais gloriosas do desporto nacional. A Selecção Nacional sénior masculina conquistou o décimo segundo título africano da história de Angola, um recorde continental que devolveu ao país o troféu que não erguia desde 2013.
No andebol, Angola mantém uma posição de referência no continente. A Selecção Nacional sénior feminina conquistou em 2024 o seu décimo sexto título africano, consolidando-se como a maior campeã da competição e como a selecção com mais conquistas consecutivas.
Esta hegemonia, construída ao longo de várias gerações, constitui um património do desporto nacional e demonstra a força da formação, da organização dos clubes e da dedicação das atletas angolanas.
No desporto adaptado, a Selecção Nacional de futebol para amputados tornou-se um símbolo de excelência, inclusão e superação. Angola sagrou-se campeã mundial em 2018, conquistou o título africano em 2019 e alcançou o segundo lugar nos Campeonatos do Mundo de 2014 e 2022.
As modalidades individuais têm igualmente elevado a bandeira nacional. No Campeonato Africano de Judo de Juniores de 2025, Angola conquistou 16 medalhas, sendo três de ouro, uma de prata e 12 de bronze, terminando no terceiro lugar do quadro geral.
No Campeonato Mundial de Artes Marciais Mistas de 2025, a representação angolana conquistou 11 medalhas, três de ouro, uma de prata e sete de bronze. Estes resultados revelam uma nova geração de atletas com capacidade para afirmar Angola em competições continentais e mundiais, reforçando a necessidade de investir de forma contínua na formação, no acompanhamento técnico e na valorização das modalidades individuais.
Neste ciclo, os atletas angolanos conquistaram 227 medalhas de ouro, 221 de prata e 244 de bronze, resultados que honram Angola e confirmam o talento, a disciplina e a capacidade competitiva da nossa juventude.
O país organizou também os Jogos Africanos da Juventude, que reuniram 54 países e 25 modalidades.
A nossa política desportiva não se limita aos pódios. Realizámos 6.720 actividades desportivas comunitárias, envolvendo mais de 11 mil equipas e perto de 300 mil praticantes.
O nosso país acolheu pela primeira vez a quinta etapa do Campeonato Mundial de Corrida de Barcos Eléctricos E1 na baía de Luanda, com a presença de artistas e desportistas de classe mundial, uma iniciativa que projecta o país no panorama desportivo internacional e potencia o turismo.
Cada pista, cada pavilhão e cada estádio que abrimos em Angola representa mais do que uma infra-estrutura. Representa, antes, um caminho de vida para o jovem angolano que, de outro modo, poderia não encontrar a oportunidade para desenvolver o seu talento, fortalecer o seu carácter e participar activamente na construção da Nação.
-Caros Compatriotas,
O sector das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação desempenha um papel decisivo na concretização dos objectivos de integração territorial, desenvolvimento económico e promoção do bem-estar das populações, através da expansão e modernização das infra-estruturas nacionais, do reforço da oferta habitacional e da qualificação do espaço urbano.
Angola dispõe de uma rede rodoviária de cerca de 79.300 quilómetros, dos quais 27.600 quilómetros integram a Rede de Estradas Nacionais e 51.700 quilómetros a Rede de Estradas Municipais. Apesar dos desafios associados à sua conservação, os investimentos realizados permitiram reduzir o isolamento de numerosas comunidades, melhorar a mobilidade de pessoas e bens, facilitar o escoamento da produção agrícola e mineira e fortalecer os corredores logísticos e as ligações estratégicas entre províncias, municípios e postos fronteiriços.
Durante os últimos 9 anos, foram reabilitados e asfaltados aproximadamente 3.500 quilómetros de estradas nacionais, conservados 999 quilómetros de vias, asfaltados 279 quilómetros de vias urbanas.
Foram igualmente construídos e reabilitados 5.340 metros lineares de pontes definitivas, montados 2.100 metros lineares de pontes metálicas, reforçando a conectividade territorial e criando melhores condições para a circulação, o comércio e a actividade produtiva em todo o território nacional.
No domínio da habitação e do desenvolvimento urbano, o país possui hoje 18 centralidades, disponibilizando 40.419 fogos habitacionais que beneficiaram directamente 2 424 514 cidadãos.
Realça-se a inauguração mais recentemente da Centralidade Teresa Afonso na província do Bengo, com 486 unidades; a Centralidade Santana André “Pitra Petroff” na província de Cabinda, com 470 unidades; a Centralidade de Saurimo General Txizainga na província da Lunda Sul, com 212 unidades, e a Centralidade Alberto António Teta Lando na província do Zaire, com 200 unidades.
Foram igualmente concluídas 4 urbanizações, que acrescentaram 2.098 habitações nas províncias de Luanda, Bié, Malanje e Moxico. Essas unidades habitacionais contribuíram para a redução do défice habitacional, para a melhoria das condições de habitabilidade das famílias e para a promoção de um crescimento urbano mais ordenado, inclusivo e sustentável.
Paralelamente, foram aprovados 28 Planos Directores Municipais, estando outros em execução; foi lançado o Programa Minha Terra em sete províncias com a emissão de 1.024 títulos e disponibilizados 370.000 lotes para autoconstrução dirigida, permitindo que muitas famílias possam construir as suas casas em áreas ordenadas, seguras e enquadradas nos instrumentos de planeamento territorial.
Importa igualmente destacar os avanços alcançados na modernização das infra-estruturas urbanas, com a conclusão de projectos estruturantes em várias províncias, incluindo a conclusão da Fase I das Infra-estruturas Integradas de Caxito, a execução das Infra-estruturas Integradas do Lubango, província da Huíla, as Infra-estruturas Integradas da Cidade de Malanje Fase I e da Cidade do N'zeto, na província do Zaire, Fase I, e, na província de Luanda, a construção da ligação entre o Cemitério do Camama e a Via Expressa, da Passagem Desnivelada do CFL na Avenida Hoji Ya Henda e do Nó do Talatona/Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem "Loy".
A conclusão do Nó Rodoviário de acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto reforça a ligação entre a nova plataforma aeroportuária e a rede rodoviária nacional, contribuindo para a melhoria da circulação rodoviária, da acessibilidade e da eficiência logística associada ao maior investimento aeroportuário do país.
Por outro lado, no âmbito da prevenção de riscos e da protecção ambiental, foram estabilizados 431 hectares de áreas afectadas por ravinas, protegendo comunidades, infra-estruturas e património público e privado e reforçada a resiliência do território face aos fenómenos naturais e aos desafios das alterações climáticas.
Os projectos em curso como a construção de cerca de 6.500 unidades habitacionais nas províncias de Icolo e Bengo, Cabinda, Cuanza Norte, Cubango, Huambo e Malanje, a execução de infra-estruturas integradas das cidades do Sumbe, Lobito, Benguela e Lubango, que permitirão concluir 147 quilómetros de vias urbanas, a construção em curso da Marginal da Corimba e as intervenções em ravinas e zonas de risco, revelam uma visão integrada se entendermos que construir estradas, cidades e habitações é criar dignidade, segurança, mobilidade e oportunidades para os cidadãos e para a economia nacional, valorizando o território e melhorando as condições de vida das populações beneficiárias.
Está concluído e inaugurado o Palácio de Convenções de Luanda, um equipamento público que reforça a capacidade do país para acolher eventos internacionais e promover o turismo.
Vamos prosseguir os investimentos em infra-estruturas institucionais e de valorização do património histórico, a exemplo do restauro da Fortaleza de São Francisco do Penedo.
Continuaremos com as acções de contenção e estabilização de ravinas em várias províncias do país, prevendo-se a recuperação de cerca de 200 hectares de áreas degradadas, com o objectivo de mitigar a erosão, proteger as populações, salvaguardar o património público e privado e reforçar a resiliência territorial.
Vamos priorizar a reabilitação, construção, conservação e manutenção dos principais eixos rodoviários do país, com a meta de reabilitar e construir cerca de 1.100 km de estradas e instalar 3.676 metros de pontes metálicas nos corredores estratégicos de integração nacional e regional, reforçando a mobilidade, a continuidade territorial e a acessibilidade das populações.
-Senhoras e Senhores Deputados,
-Caros Compatriotas,
A disponibilidade de energia eléctrica e de água potável condiciona directamente a qualidade de vida das populações, a prestação dos serviços de saúde e educação, o desenvolvimento da agricultura, a industrialização, a criação de emprego, a competitividade das empresas e a integração económica e territorial de Angola.
Nos últimos anos, Angola deu passos firmes para superar um quadro histórico marcado por défices de produção, excessiva dependência de combustíveis fósseis, redes fragmentadas e profundas assimetrias no acesso aos serviços básicos.
Em 2017, a capacidade instalada de produção de energia eléctrica situava-se em 4.659 MW; hoje o país dispõe de uma capacidade instalada de 6.322 MW, o que representa um crescimento expressivo e uma base mais robusta para responder à procura actual e futura.
Este avanço resulta da conclusão e reforço de grandes aproveitamentos hidro-eléctricos, da reabilitação de infra-estruturas existentes, da expansão da geração solar e da modernização progressiva dos sistemas de transporte e distribuição.
A matriz eléctrica nacional revela uma transformação estrutural. Angola conta actualmente com 75 centrais produtoras de energia das quais 13 hidro-eléctricas, 44 termo-eléctricas, 9 solares e 9 híbridas. A desagregação disponível atribui 3.231 MW à geração hidro-eléctrica, 1.125 MW à geração térmica, 357 MW à geração solar e 36 MW à geração híbrida.
Do ponto de vista económico, a transformação da matriz eléctrica nacional é particularmente relevante se tivermos em conta que durante muitos anos predominou a geração térmica, com elevados custos operacionais e forte dependência de combustíveis fósseis.
A entrada em operação de Capanda, de Laúca, do alteamento de Cambambe, do Chiume-Dala, de Luachimo e de outros aproveitamentos hídricos alterou este paradigma, permitindo que a geração hidro-eléctrica assumisse a posição dominante.
A aposta numa matriz hídrica-solar progressivamente mais diversificada reduz a dependência de combustíveis fósseis, melhora a sustentabilidade ambiental e cria condições para uma maior participação do investimento privado na geração de energia.
No âmbito do aumento da produção, expansão e distribuição de energia, foram concluídos os projectos de reabilitação e reforço de potência do Aproveitamento Hidro-eléctrico de Luachimo para 43 MW; a reabilitação do Aproveitamento Hidro-eléctrico do Cunje de 2 MW, a construção dos Parques Solares da Baía Farta e do Biópio em Benguela, do Luena e de Saurimo, com uma capacidade total de 340,9 MW; a construção e entrada em funcionamento dos Parques Solares do Lucapa com 7.4 MW; do Cuito com 14.8 MW; do Bailundo com 7.9 MW; do Cazombo com 25,4 MW e do Luau com 32 MW; a electrificação por extensão de rede das sedes municipais do Chinguar, Camacupa e Catabola, na província do Bié, e dos municípios do Cachiungo e Chicala Choloanga, na província do Huambo; a electrificação com a construção de parques solares e armazenamento em baterias dos municípios do Cazombo e Luau, na província do Moxico Leste; a construção da Linha de Transmissão a 400 KV Capanda-Malanje, com 190 km de extensão; a construção da Linha de Transporte de energia entre o Gove e a Matala, que integram no Sistema Eléctrico Nacional as províncias da Huíla e Namibe, a ampliação da capacidade da Barragem da Matala, com 48,8 MW, e a reabilitação da Linha de Transporte entre a Matala e o Lubango.
Ainda no âmbito das acções de aumento da produção, expansão e distribuição de energia, encontram-se em fase de execução a construção da Barragem de Caculo Cabaça, com uma execução de 30% e com início da produção previsto para o ano de 2027, e a construção dos Parques Solares de Malanje e Catete, que juntos perfazem 504 MW, e a construção da Linha de Transmissão em Muito Alta Tensão entre o Huambo e o Lubango a 400 kV, além de outros projectos para vários municípios do país.
Perspectiva-se que, até ao final de 2027, a capacidade instalada de produção de energia eléctrica passe para cerca de 8.000 MW, decorrente essencialmente do investimento na entrada em operação da primeira turbina do Aproveitamento Hidro-eléctrico de Caculo Cabaça, da expansão da geração solar e de outros projectos estruturantes. Trata-se de uma evolução que reforça a resposta à procura nacional e consolida as bases para o desenvolvimento económico.
Também no transporte de energia se registam progressos relevantes. Actualmente, encontram-se interligadas à Rede Nacional as regiões Norte, Centro e parte do Sul, beneficiando 13 províncias nomeadamente Luanda, Icolo e Bengo, Bengo, Malanje, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Uíge, Zaire, Benguela, Huambo, Bié, Huíla e Namibe.
A Rede Nacional de Transporte conta com 5.860 km de linhas e 41 subestações, reflectindo a passagem de um sistema fragmentado para uma estrutura progressivamente interligada, capaz de escoar a energia dos grandes centros de geração para as regiões de consumo.
As prioridades de curto e médio prazo apontam para a consolidação desta integração territorial. Estão identificados projetos estruturantes de linhas de transportação como Caculo Cabaça-Laúca, Caculo Cabaça-Dondo, Soyo-Cabinda, Lomaum-Huambo, Huambo-Lubango, Gove-Matala, Matala-Lubango, Lubango-Moçâmedes, Malanje-Xá Muteba-Saurimo e Dundo-Lucapa-Saurimo-Camanongue.
No horizonte pós-2026, a planificação prevê o reforço da rede para cerca de 8.870 km de linhas e 56 subestações, permitindo integrar novas províncias, reduzir assimetrias regionais e transformar a energia num verdadeiro factor de unidade nacional.
A electrificação do país tem gerado um impacto social bastante expressivo. A taxa de acesso à energia eléctrica passou de cerca de 43% para mais de 50% da população.
Isto representa famílias com melhores condições de estudo, de conservação de alimentos, mais segurança pública e doméstica, maior acesso à informação e de oportunidades económicas.
Representa mais escolas com iluminação, mais centros de saúde com equipamentos operacionais, pequenos negócios com mais horas de actividade e mais comunidades antes isoladas a integrarem-se de forma mais efectiva na economia nacional.
A electrificação rural tornou-se, por isso, numa prioridade de justiça social e de desenvolvimento territorial.
No sector das águas, os resultados alcançados traduzem uma orientação igualmente centrada nas pessoas. A cobertura nacional de abastecimento de água é actualmente superior a 62% da população, tendo como meta ultrapassar os 65% até ao final do presente mandato.
Em 2017, existiam cerca de 508 mil ligações domiciliares. Desde então, os investimentos em captação, tratamento, adução, acumulação e distribuição permitiram alargar a oferta, reabilitar sistemas antigos e construir novos sistemas em várias províncias.
Foram concluídas expansões dos sistemas de abastecimento de água no Lubango, N’Dalatando, Uíge e Luena, bem como construídos novos sistemas no Huambo, M’Banza Kongo e Cuito, permitindo acrescentar aproximadamente 150 mil m³ por dia à capacidade de produção.
Nas sedes provinciais e municipais, a produção de água potável passou de cerca de 828 mil m³ por dia em 2017 para 1 milhão, 326 mil m³ por dia. Registou-se igualmente o aumento de 36.518 m3/dia da capacidade de tratamento de água em Estações de Tratamento de Água, passando para 155.209 m3/dia, face aos 118.691 observados em 2022, a redução em 7% da quantidade de água não-facturada passou para 62%, face aos 69% observados em 2022, e o aumento de 2,1 milhões de ligações, totalizando 3,1 milhões, face aos 0,95 observados em 2022.
O combate aos efeitos da seca no Sul de Angola representa uma das frentes de maior alcance humano e social. No Cunene, Namibe e Huíla, as intervenções em curso procuram substituir respostas emergenciais por soluções estruturantes de segurança hídrica.
No Cunene, destacam-se a Barragem de Calucuve, com capacidade de armazenamento de 100 milhões de m³, um canal adutor de 111 km para atender cerca de 81 mil habitantes, o abeberamento para 182 mil cabeças de gado e 2,6 mil hectares de área irrigável, e aBarragem de Ndue, com capacidade de armazenamento de 145 milhões de m³, um canal adutor de 75 km para atender a 55 mil habitantes e garantir o abeberamento para 60 mil cabeças de gado.
Colocámos esses projectos à disposição dos nossos concidadãos no passado dia 5 de Setembro para o fomento do desenvolvimento económico e social daquela região do país, a dinamização da economia por via da criação de oportunidades de emprego, assim como para a melhoria das condições sociais das populações.
Porém, o Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA) comporta outros projectos que complementam este esforço.
A Barragem de Hita Hita, com capacidade de armazenamento de 25 milhões de m³, inclui a reabilitação de 9 represas no município da Cahama, devendo garantir o abastecimento de água à Cahama e Otchinjau e criar 75 hectares de área irrigável, estando neste momento com uma execução física de 34,25%.
O sistema do Chitado, já concluído e em funcionamento, beneficia 50.315 habitantes e 5 mil cabeças de gado.
No Namibe, a Barragem do Bero garantirá o aprovisionamento de 81 milhões de m³ de água permanente, estando a obra neste momento com uma execução física de 18% e a reabilitação e ampliação de 43 pequenos açudes e barragens apresenta uma taxa de execução actual de 71%.
Ainda para a província do Namibe, serão também construídas, no quadro do PCESSA, as grandes barragens do Bentiaba, já adjudicada, do Inamagando, do Carunjamba, do Giraul e do Curoca.
No âmbito do aumento da produção, expansão e distribuição de água, foram concluídos novos sistemas, centros de distribuição, redes de abastecimento e infra-estruturas associadas em várias províncias, reforçando a capacidade de produção e distribuição de água potável e melhorando o acesso das populações a este serviço essencial.
Encontram-se em fase de execução vários projectos estruturantes de abastecimento de água em Luanda e em várias províncias, incluindo novos sistemas, barragens, redes de distribuição e intervenções de reforço da capacidade existente.
Estes investimentos destinam-se a ampliar o acesso à água potável, melhorar a segurança hídrica e responder às necessidades das populações urbanas e rurais, sendo de destacar a Construção do Sistema 5 de Adução, Distribuição ETA Quilonga Grande, que atenderá cerca de 5 milhões de habitantes, com a captação a partir do rio Kwanza, associada a um sistema de adução e rede de distribuição para algumas localidades do Icolo e Bengo e de Luanda.
Temos ainda o novo Sistema de Abastecimento de Água do BITA com captação no rio Kwanza, incluindo a Estação de Tratamento de Água (ETA), o sistema de adução e a rede de distribuição, que permitirá reforçar o abastecimento de água potável à região sul de Luanda, beneficiando cerca de 2,5 milhões de habitantes.
Os resultados do Sector da Energia e Águas demonstram avanços concretos na capacidade de produção, transporte, distribuição de energia, na electrificação rural, no abastecimento de água e no combate aos efeitos da seca.
A energia eléctrica, ao apoiar a industrialização, a competitividade das empresas, a criação de emprego e a integração territorial, afirma-se como factor decisivo de desenvolvimento. A água potável e a segurança hídrica, por sua vez, afirmam-se como condições essenciais para a saúde pública, o bem-estar das famílias, a pecuária, a agricultura e a adaptação às alterações climáticas.
O desafio que permanece é o de acelerar o acesso, reduzir as assimetrias territoriais e assegurar a sustentabilidade operacional dos sistemas existentes. No domínio da energia, mantém-se a orientação estratégica de efectuar cerca de 1,7 milhões de novas ligações, electrificar todas as sedes municipais, expandir o pré-pagamento para mais de 2 milhões de clientes, reforçar as soluções fora da rede e garantir pelo menos 50% de electrificação nacional.
No domínio das águas, a prioridade é continuar a ampliar o acesso, melhorar a eficiência dos sistemas, reduzir perdas, combater o vandalismo e as ligações ilícitas, reforçar a manutenção e consolidar a qualidade da água.
Com estes resultados e prioridades, o Executivo prossegue o compromisso de transformar energia e água em factores de inclusão, produção, integração territorial e melhoria efectiva da vida dos angolanos.
-Senhoras e Senhores Deputados,
-Caros Compatriotas,
O Executivo prossegue a modernização das infra-estruturas, a integração dos diferentes modos de transporte e a melhoria da mobilidade de pessoas e mercadorias, criando condições para uma economia mais competitiva e um território mais coeso.
Os resultados alcançados nos últimos anos são concretos e abrangentes. O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto representa um dos maiores investimentos realizados no subsector aeroportuário, cuja entrada em funcionamento decorreu de forma faseada, iniciando-se pelas operações de carga e culminando com a transferência integral de todas as companhias aéreas.
Esta infra-estrutura aeroportuária alcançou importantes marcos no domínio da certificação com a conclusão de seis certificações estratégicas que reforçam a sua credibilidade, asseguram a conformidade com as normas internacionais e consolidam o seu reconhecimento junto da comunidade aeronáutica internacional.
O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto já movimentou 2 milhões de passageiros e criou 6 mil empregos directos, tendo o Terminal de Carga Aérea registado 916 movimentos de 33 operadoras diferentes e movimentado aproximadamente 28 mil toneladas de carga, o que evidencia o crescimento sustentado da actividade aeroportuária.
Importa destacar o início da operação de novas companhias aéreas para o nosso país. Por outro lado, reforçámos a frota da TAAG com novas e modernas aeronaves, designadamente quatro Boeing 787-9 Dreamliner e seis Airbus A220-300 que asseguram as rotas para Europa, América do Sul, África e China.
Estão em construção o Aeroporto de Mbanza Kongo e o Aeroporto de Cabinda, estando a ser desenvolvidos estudos para a construção de dois novos aeroportos no Cazombo e em Mavinga, capitais das novas províncias do Moxico Leste e do Cuando, respectivamente.
O Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baía de Moçâmedes, inaugurado no ano passado, contemplou intervenções estruturantes, nomeadamente a modernização do Porto do Namibe com a expansão do Terminal de Contentores e a modernização do Terminal Mineraleiro do Sacomar, que proporcionam o escoamento de mineiros e de produtos agrícolas da região Sul de Angola, facilitando o comércio e o acesso aos mercados internacionais, assim como o aumento da capacidade de armazenagem e melhoria das condições operacionais, reforçando, assim, a sua posição competitiva em relação aos demais portos localizados na região.
A concessão dos Terminais de Contentores e Carga Geral do Porto do Lobito, bem como dos Terminais Polivalentes e Multiusos do Porto de Luanda, até ao momento geraram ganhos significativos para o país, cerca de 380 milhões de dólares norte-americanos em receitas para o Estado e 1,3 mil milhões de dólares norte-americanos em compromissos de investimento garantido, além das rendas fixas e variáveis, assim como a criação de mais 700 postos de trabalho directos e indirectos.
Outro marco importante foi a concessão dos projectos referentes à Cabotagem Norte, ao Terminal de Cabotagem do Porto de Luanda e aos Terminais Marítimo e Fluvial de Passageiros e de Carga dos Portos de Cabinda e do Soyo, visando oferecer uma alternativa de transporte de passageiros e mercadorias entre as províncias de Cabinda, Zaire e Luanda.
Desde o início das operações destes terminais marítimos, no período em referência o Projecto “Cabotagem Norte”, operacionalizado pela Secil Marítima, transportou cerca de 420 mil passageiros, 30 mil toneladas de cargas diversas, perto de 2.500 meios rolantes, aproximadamente 650 contentores e realizou 2.700 viagens.
Ainda este ano, iremos inaugurar o Terminal de Águas Profundas do Caio, no Porto de Cabinda, um projecto estruturante e transformador para a província de Cabinda e para aquela região, sendo que a busca para identificação do parceiro privado para a sua gestão se encontra em curso por via do concurso público internacional para a sua concessão, lançado a 9 Abril último.
Acaba de entrar em operação um navio de grande porte, o Tchiowa, para reforço da capacidade da actividade de cabotagem, beneficiando, numa fase inicial, a região Norte do nosso país, Soyo e Cabinda.
No transporte ferroviário, o Corredor do Lobito consolidou-se como rota atlântica competitiva, atraindo investimentos de mais de 750 milhões de dólares norte-americanos e ligando Angola à Zâmbia e à República Democrática do Congo.
O transporte ferroviário representa um menor custo logístico, menor pressão sobre as estradas, maior segurança no transporte de mercadorias, menor impacto ambiental e maior integração regional.
É também uma aposta na produção, na exportação, no emprego e na afirmação de Angola como plataforma de desenvolvimento regional. Por essa razão, procedemos ao lançamento do concurso internacional para a Concessão da Exploração, Gestão e Manutenção do Corredor do Namibe nos mesmos moldes do modelo adoptado para o Caminho-de-Ferro de Benguela, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços, modernizar as infra-estruturas ferroviárias e reforçar a sua eficiência.
Vamos investir na reabilitação do troço ferroviário Zenza-Cacuso, com uma extensão de 215 quilómetros da linha do Caminho-de-Ferro de Luanda, eliminando os actuais constrangimentos causados pela degradação da infra-estrutura e garantindo melhores condições de segurança, mobilidade e eficiência na circulação ferroviária, sendo que este troço não beneficiou de reabilitação desde o término do conflito armado.
No âmbito do plano da expansão da rede ferroviária do país, foi lançada a primeira pedra para a construção do ramal ferroviário que ligará as cidades do Luena e Saurimo com uma extensão de 260 quilómetros, um investimento estruturante que reforçará a integração do território, facilitará a circulação de pessoas e mercadorias e impulsionará o desenvolvimento económico da região. Trata-se da primeira obra ferroviária deste porte feita de raiz depois da Independência Nacional.
De igual forma, vamos investir na interligação entre os Caminhos-de-Ferro de Luanda, de Benguela e de Moçâmedes, naquilo que designamos como Corredor Norte-Sul, construindo uma linha com cerca de 700 km de extensão, ligando as cidades de Malanje, Cuito e Menongue, cuja empreitada já foi contratada, o que vai permitir facilitar o transporte de passageiros, o escoamento de produtos agrícolas e minerais e promover a integração regional e o desenvolvimento do nosso país.
O grande objectivo que preconizamos é o de transformar os nossos corredores de transporte e logística em verdadeiros corredores de desenvolvimento, promovendo a dinamização de outros sectores fundamentais para a diversificação da nossa economia como o agro-negócio, a indústria de processamento de produtos primários, a tecnologia e inovação, o turismo e outros serviços.
No transporte rodoviário, distribuímos 600 autocarros às províncias e estamos a contratar financiamento para mais 800, para reforçar a mobilidade urbana.
Para conferir mais eficiência na organização e funcionamento dos transportes urbanos regulares de passageiros, o Executivo está a conceber um novo modelo que prevê a criação de operadores públicos locais e a definição de critérios mais rigorosos na concessão de carreiras para a prestação deste serviço por entidades privadas.
O compromisso do Executivo é claro, como concluir projectos estruturantes para melhorar a mobilidade urbana, expandir a rede ferroviária ligando o Norte ao Sul e integrando as principais cidades e regiões produtivas, consolidar o Corredor do Lobito como eixo logístico regional e internacional, criar uma Rede Nacional de Plataformas Logísticas, com destaque para a Plataforma da Caála, que reduzirá perdas agrícolas e impulsionará as exportações.
Os transportes são a rede que une famílias, aproxima as províncias, municípios e localidades, leva a produção aos mercados e abre Angola ao mundo. Nos últimos cinco anos, demos passos firmes para transformar essa rede num motor de desenvolvimento nacional. O nosso dever agora é o de fazer com que cada porto, aeroporto, estrada, comboio, camião e autocarro contribuam para uma nação mais produtiva e mais competitiva.
-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
-Senhoras e Senhores Deputados,
Entre 2022 e 2026, o sector das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social alcançou avanços significativos.
Expandiu-se a Rede Nacional de Banda Larga com mais de 1.300 km de fibra óptica, garantindo cobertura móvel em 3G, 4G e 5G; foram criados pontos de acesso gratuito à internet em 18 províncias, beneficiando 8 milhões de cidadão;, foi estruturada a Cloud Nacional e o Data Center do Governo, garantindo serviços digitais mais seguros e acessíveis.
O processo de modernização tecnológica e técnica dos órgãos de comunicação social permitiu expandir o sinal da Rádio Nacional de Angola, melhorar as condições de trabalho e reforçar as infra-estruturas existentes. Foram ainda desenvolvidas intervenções no Centro de Produção da Camama, nos centros provinciais e no centro de formação, bem como criados outros canais, e formados mais de 1.100 profissionais, elevando a qualidade técnica e ética da comunicação social.
Programas como o N’gola Digital, Escola Conectada e Conecta Angola levaram computadores e conectividade a milhares de estudantes e comunidades, inclusive em zonas remotas, através do ANGOSAT-2.
O Executivo aprovou a Estratégia Nacional de Cibersegurança e estruturou-se o Centro Nacional de Cibersegurança, reforçando a confiança nos serviços digitais, consolidou-se o uso do ANGOSAT-2 e iniciámos o Sistema de Observação da Terra, ampliando a capacidade nacional em conectividade ao serviço da agricultura, do ambiente e segurança.
O compromisso do Executivo consiste em expandir a fibra ótica e melhorar a cobertura móvel em todo o país, ampliar os programas de inclusão digital levando internet e tecnologia às escolas, comunidades rurais, jovens e mulheres, concluir as infra-estruturas críticas digitais do Estado e modernizar os serviços públicos online, reforçar a cibersegurança e promover a literacia digital segura.
A inclusão digital e a modernização tecnológica fazem das telecomunicações e das tecnologias de informação motores da cidadania, da economia e da soberania digital.
É com esta visão que aprovámos o Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), com financiamento do Banco Mundial.
Trata-se de um instrumento de execução que acelera as prioridades nacionais com o objectivo de expandir a conectividade e a inclusão digital, reforçar as infra-estruturas públicas digitais, torná-las mais seguras e interoperáveis, dinamizar o uso produtivo do digital, criando melhores condições para serviços públicos modernos para o ambiente de negócios e para oportunidades em todo o território.
Como resultado das várias iniciativas implementadas no domínio da governação electrónica inseridas na Agenda de Transição Digital na Administração Pública, Angola tem melhorado o seu ranking em vários índices internacionais.
No Índice de Maturidade de Governação Electrónica do Banco Mundial, Angola ascendeu ao Grupo B maturidade elevada em 2025.
No Índice das Nações Unidas de Governo Electrónico, Angola subiu para 0,41 em 2024, enquanto que, em termos de participação no digital, saímos da posição 168 para a posição 152 em 2024.
Essas iniciativas de transformação digital têm como sustentáculo os investimentos que temos de realizar nos domínios da Rede Nacional de Banda Larga, que engloba a construção de novos troços de fibra óptica, a formação do capital humano, o que permitirá ampliar a cobertura da rede móvel, elevando a taxa de acesso da população ao 3G e ao 4G.
Paralelamente, estaremos a promover a melhoria do ambiente educativo e dos serviços de telemedicina, eliminar a exclusão social e digital, reduzir as assimetrias nacionais e regionais, além de fortalecer o ambiente financeiro e de negócios, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado e sustentável do país.
Para além disso, estão em curso outros projectos tais como o Projecto Iluminar Angola, a Cloud Nacional e o Programa Espacial Nacional que visa expandir a conectividade dos serviços de voz e Internet através do Roaming nacional e da partilha de infra-estruturas entre os operadores móveis, garantindo maior cobertura e qualidade de serviço à população.
-Senhoras e Senhores Deputados,
-Caros Compatriotas,
O Executivo prossegue uma política orientada para a valorização sustentável dos recursos, o aumento da produção, a atracção de investimento e a diversificação das cadeias de valor nacionais no domínio da exploração de recursos minerais e de petróleo e gás.
Neste sentido, foram concretizadas reformas institucionais decisivas com a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo, a reestruturação da Sonangol, a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais, a reestruturação da ENDIAMA, a revisão dos estatutos do Instituto Geológico de Angola IGEO e da SODIAM e o reforço do papel de Coordenação do Processo Kimberley, permitindo maior transparência regulatória, previsibilidade para os investidores e melhor gestão das concessões e contratos.
No plano legislativo e estratégico, o Executivo aprovou instrumentos determinantes para dinamizar o subsector do petróleo e gás, reforçar a exploração e manter a produção nacional acima de 1 milhão de barris por dia.
Entre estes instrumentos destacam-se a Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas 2019-2025, que definiu as orientações para a disponibilização e atribuição de áreas petrolíferas, a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos em Angola 2020-2025 voltada para a descoberta de novas reservas e para a sustentabilidade futura da produção, o mecanismo de oferta permanente de blocos, que conferiu maior flexibilidade à entrada de investidores, os regimes de pesquisa adicional nas áreas de desenvolvimento, de incentivos aos campos marginais e de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e comercialização de gás natural.
Foram igualmente aprovadas normas sobre abandono de poços e desmantelamento de instalações petrolíferas, assegurando maior responsabilidade ambiental, técnica e de segurança.
Estas medidas foram complementadas no mandato actual pelo projecto Kaminho, pela elaboração da Estratégia de Hidrocarbonetos 2025-2050 e pelo Estudo de Competitividade do Sector Petrolífero, orientado para avaliar as condições do upstream e do downstream, identificar constrangimentos e oportunidades, melhorar a eficiência e tornar Angola mais competitiva na captação de investimento.
No mesmo sentido, o quadro regulatório procurou aumentar a previsibilidade para os investidores, promover novas concessões, facilitar a disponibilização de áreas petrolíferas e criar condições para a mobilização de capital, tecnologia e conhecimento especializado indispensáveis à sustentabilidade do sector.
Assume particular relevância o Regime Jurídico sobre o Conteúdo Local, concebido para assegurar que a actividade petrolífera produza benefícios mais amplos para a economia nacional.
Este regime reforça a participação de empresas angolanas na cadeia de valor, regula a contratação de bens e serviços no sector petrolífero, promove a contratação de mão-de-obra nacional, o desenvolvimento de competências e a produção e prestação de serviços nacionais, contribuindo para que a riqueza gerada pelo petróleo e gás se traduza em maior capacidade empresarial, mais emprego qualificado e fortalecimento do tecido económico angolano.
Essas reformas já geraram resultados concretos com a entrada em produção dos projectos Lifua A do Bloco 0, Girassol Infills, Dália fase 3 e CLOV fase 2+ do Bloco 17, bem como de mais de 25 poços em alguns Blocos.
Foi igualmente retomada a produção nos campos Raia, Airoga e Tubarão, do Bloco 2/05, e nos campos Mpungi e Cabaça Sudeste, do Bloco 15/06.
No domínio do gás natural, foram reforçadas as infra-estruturas de produção, transporte e processamento, com destaque para o Projecto Falcão 2, assim como o Projecto Sanha.
Registou-se também a entrada em produção dos campos Quiluma e Maboqueiro, com a respectiva unidade de processamento de gás não-associado, e a descoberta de cerca de 1,7 biliões de pés cúbicos de reservas de gás no poço Gajajeira-l.
No domínio da refinação, registaram-se avanços na capacidade nacional de refinação, nomeadamente com o aumento da produção de gasolina na Refinaria de Luanda e a entrada em funcionamento da primeira fase da Refinaria de Cabinda.
Foi igualmente iniciada a segunda fase desta refinaria, visando atingir 60 mil barris por dia, enquanto prosseguem os projectos das refinarias do Lobito e do Soyo, fundamentais para reduzir a dependência das importações de produtos refinados.
Registou-se a entrada em funcionamento da primeira fase do Terminal Oceânico da Barra do Dande, que permitiu reforçar significativamente a capacidade nacional de armazenamento e a segurança do abastecimento. Prosseguem também os trabalhos no Terminal Oceânico de Cabinda e as intervenções de melhoria e expansão da capacidade do Terminal Oceânico do Lobito.
Relativamente à distribuição de combustíveis, prosseguiram os investimentos na expansão, modernização e reabilitação da rede nacional com actualização regular do mapeamento dos postos de abastecimento. Até 30 de Junho de 2026, estavam registados 1.234 postos, dos quais apenas 919 operacionais, tendo sido construídos 23 novos postos desde 2023, o que está longe de satisfazer a demanda se tivermos em conta a extensão da nossa rede viária e dimensão do nosso vasto território nacional.
Paralelamente, avançam iniciativas como a criação do Laboratório de Análise de Produtos Petrolíferos, visando reforçar a qualidade e o controlo dos produtos comercializados.
No domínio da transição energética e da descarbonização, registou-se a expansão das energias renováveis com a conclusão da primeira fase da Central Fotovoltaica de Caraculo no Namibe e o progresso na implementação da Central de Quilamba.
Igualmente, foram concluídos os estudos de viabilidade técnica e económica para o desenvolvimento do Projecto de Hidrogénio Verde da Barra do Dande e encontra-se em fase final a criação do quadro estratégico e legal sobre os biocombustíveis.
No subsector dos recursos minerais, o Executivo levou a cabo reformas institucionais, programas de levantamento geológico e iniciativas de atracção de investimento, assegurando maior regulação, transparência, rastreabilidade e certificação dos recursos minerais angolanos.
Foram aprovadas a Nova Política de Comercialização de Diamantes, o respectivo regulamento e o Regulamento para a Exploração Semi-Industrial de Diamantes e assinados contratos com grupos internacionais como a Anglo American, Rio Tinto, De Beers, Pensana Metals e Minbos.
Com a realização do PLANAGEO em todo o território nacional, hoje temos um melhor conhecimento do potencial mineiro do país, o que reforça a nossa capacidade negocial perante os investidores e possibilita uma gestão mais sustentável dos nossos recursos minerais.
No domínio dos diamantes, foram adoptadas medidas para dinamizar a actividade através da reestruturação de concessões, licitação de novas áreas e licenciamento de cooperativas.
A actividade de prospecção e produção registou também uma expansão significativa, acompanhada de investimentos significativos. Paralelamente, foram criadas infra-estruturas para aumentar o valor acrescentado nacional, com destaque para o Pólo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo, a construção de fábricas de lapidação e a instalação do primeiro laboratório de microdiamantes.
Foram ainda transferidas para o Dundo as sedes da ENDIAMA Mining e da Fundação Brilhante, reforçando a presença institucional na principal região diamantífera do país.
No domínio do ouro, registou-se um marco importante com o reinício da produção em Angola no período pós-Independência.
A produção foi impulsionada pelo desenvolvimento de projectos como o de Buco Zau em Cabinda e Chicuamone e Chipindo na Huíla, contribuindo para a diversificação da produção mineral nacional.
Quanto às rochas ornamentais, foram desenvolvidas acções de fomento da produção e de valorização destes recursos, destacando-se a criação do Centro de Valorização de Rochas Ornamentais na Huíla, com o objectivo de aumentar o seu aproveitamento e valor económico.
Foram igualmente promovidas iniciativas para o fomento da produção de outros minerais incluindo o calcário dolomítico, recursos minerais destinados à construção civil e à indústria, bem como metais ferrosos, procurando ampliar a base produtiva do sector e reduzir a concentração da actividade em poucos minerais.
O Executivo tem vindo a implementar um conjunto de medidas orientadas para a modernização do Sector para o reforço do conhecimento geológico do território nacional, para a diversificação da produção mineira, para a promoção da industrialização e o aumento da transformação e agregação de valor aos recursos minerais nacionais.
A entrada em produção do Projecto Luele representa um contributo relevante para o aumento da produção nacional de diamantes e para o reforço da posição de Angola nos mercados internacionais num quadro de maior transparência, rastreabilidade e valorização dos recursos minerais.
Paralelamente, prosseguiram as medidas destinadas à formalização e estruturação da actividade diamantífera, incluindo a transformação de algumas cooperativas de exploração semi-industrial em projectos de natureza industrial.
Foram igualmente intensificadas as acções de combate à exploração ilegal, de reforço da rastreabilidade da produção e dos mecanismos de controlo e comercialização, bem como a promoção de boas práticas ambientais e a observância dos padrões internacionais de certificação e transparência com particular referência ao Processo Kimberley.
No mesmo subsector, continuaram os trabalhos visando a implementação da Bolsa de Diamantes de Angola, concebida como instrumento para reforçar a transparência e a competitividade do mercado, bem como para promover uma maior valorização dos diamantes angolanos nos mercados internacionais.
No domínio dos metais ferrosos, destaca-se a inauguração em 2023 da primeira unidade fabril de produção de ferro-gusa da Companhia Siderúrgica.