DECRETO PRESIDENCIAL

Considerando o passamento físico do antigo Vice-Presidente da República de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, ocorrido a 18 de Dezembro de 2025;
Tendo em conta a elevada relevância histórica e institucional do seu percurso público e o alto contributo prestado ao Estado angolano em funções de particular responsabilidade;
Convindo prestar a devida, solene, merecida e digna homenagem à sua memória, sua obra e legado, e ao seu abnegado serviço em prol da nação angolana, manifestando respeito e solidariedade para com a sua família e todos quantos com ele privaram;

O Presidente da República decretara, nos termos da alínea m) do artigo 120 e do nº 4 do artigo 125 e das disposições conjugadas da alínea a) do número 4 do artigo 5º, da alínea c) do artigo 6º e da alínea b) do artigo 7º, todos da Lei nº 5/11, de 21 de Janeiro – Lei sobre o Luto Nacional e Provincial, o seguinte:

ARTIGO 1.º (Luto Nacional)
Fora declarado luto nacional a ser observado em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares.

ARTIGO 2.º (Duração)
O luto nacional referido no artigo anterior tivera a duração de 1 dia e iniciara às 00 horas do dia 22 de Dezembro de 2025.

ARTIGO 3.º (Manifestação do luto)
Enquanto vigorara o luto nacional, fora colocada a Bandeira Nacional a meia-haste e foram cancelados todos os espectáculos e manifestações públicas, no dia do funeral.

ARTIGO 4.º (Dúvidas e omissões)
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma foram resolvidas pelo Presidente da República.

ARTIGO 5.º (Entrada em vigor)
O presente Decreto Presidencial entrara imediatamente em vigor.
Publicara-se.

Luanda, aos 19 de Dezembro de 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO