O Presidente da República, João Lourenço, orientou esta terça-feira os trabalhos da 1ª reunião de 2025 do órgão colegial do Governo, o Conselho de Ministros.A agenda de trabalhos contemplou nove pontos, abarcando matérias submetidas por seis ministérios e pela IGAE-Inspecção Geral do Estado.De entre outros temas apreciados na sessão, destaque para a aprovação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, uma releitura conceptual do que até aqui se conhece como “Merenda Escolar”. Trata-se de uma acção do Executivo destinada a reforçar os meios e os incentivos para garantir a frequência e permanência dos alunos nas escolas, como prioridade, entre outros objectivos, a segurança alimentar e nutricional em contexto escolar.DEMAIS MATÉRIAS TRATADAS- Princípios Gerais relativos à organização e aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais, dos Subsídios e Suplementos Remuneratórios da Função Públicatema proposto pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.- Código Aduaneiro; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;Código dos Benefícios Fiscais, entre outros.tema proposto pelo Ministério das Finanças.- Regulamento sobre o Internamento Médico, proposto pelo Ministério da Saúde.- Contratos de partilha de produção petrolífera,tema proposto pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.- Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo , tema proposto pelo Ministério dos Transportes- Memorandos de Entendimento em diferentes matérias com governos estrangeiros, designadamente de Portugal e Tanzânia,proposto pelo Ministério das Relações Exteriores.