A presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, apontou, quinta-feira, como desafios para o próximo Ano Legislativo, uma maior aposta das estruturas logísticas, investimento no capital humano, por via de um conjunto de acções de capacitação técnica dos funcionários e agentes parlamentares, bem como o compromisso com a defesa da paz, estabilidade constitucional e inclusão social.
Carolina Cerqueira, que discursava no encerramento do Ano Parlamentar, disse constar, também, na agenda parlamentar, a promoção da mulher em todos os domínios e a protecção dos direitos das crianças, por forma a combater todas as formas de violência, através de iniciativas legislativas de prevenção e educação voltadas à defesa dos direitos daqueles que se encontram em situações de maior vulnerabilidade.
No próximo Ano Legislativo, garantiu Carolina Cerqueira, o Parlamento vai continuar a advogar uma educação de qualidade, saúde para todos e a promoção dos direitos dos mais vulneráveis, buscando o fortalecimento permanente da Democracia e dos Direitos Humanos.
Neste contexto, aplaudiu o esforço do Executivo e do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher na realização de consultas públicas nas 18 províncias do país para a obtenção de respostas reais e identificar as principais causas dos crimes e prevenir que ocorram com frequência, para que se possa legislar de forma eficaz e realizável.
"Desde o início desta legislatura, identificamos a necessidade urgente de agravar as penas para crimes de violência, sejam físicas, sexuais ou de qualquer outra natureza”, realçou.
Carolina Cerqueira acrescentou que o Parlamento tem trabalhado na criação e no fortalecimento de leis que protejam a dignidade da pessoa humana e que elevem o carácter humano do Estado angolano.
A Assembleia Nacional, acrescentou, acompanhou com especial atenção o desenrolar da situação social e económica nacional, debatendo e auscultando as forças vivas da sociedade, em plena cooperação institucional com o Poder Executivo.
As questões ambientais, disse, também têm merecido uma especial atenção dos deputados, tendo referido que agora são abordadas sob a óptica dos direitos humanos na comissão parlamentar correspondente.
"A inclusão na Décima Comissão Parlamentar comprova o nosso compromisso com o tratamento das questões ambientais e das mudanças climáticas de forma global e prioritária, conscientes que a crise climática desencadeia a crise ambiental, a crise de segurança e a crise energética, cujas consequências são imprevisíveis”, referiu.
Carolina Cerqueira pediu aos deputados um olhar atento para o impacto crescente da Inteligência Artificial na sociedade. "Como legisladores, temos o dever de reflectir sobre os avanços da Inteligência Artificial e das novas tecnologias em geral e como as mesmas podem ser integradas de forma responsável nas nossas políticas públicas”, exortou.
Programas do Executivo fiscalizados em 59,4%
"Os programas gizados pelo Executivo foram fiscalizados e têm um grau de cumprimento das actividades planificadas na ordem dos 59,4 por cento”, sublinhou.
Carolina Cerqueira lembrou que no início da presente legislatura foi possível testemunhar, pela primeira vez, a criação de um grupo parlamentar misto, referindo-se ao grupo parlamentar PRS/FNLA, que no período da segunda sessão legislativa conheceu a sua dissolução, alterando o número de grupos parlamentares da Assembleia Nacional para dois, designadamente do MPLA e da UNITA, e três representações de partidos políticos, conforme dispõe o artigo 30.º do Regimento da Assembleia Nacional”, frisou.
Iniciativas de paz e segurança regional
Em relação às iniciativas de paz e segurança regional e mundial, Carolina Cerqueira lembrou que a Assembleia Nacional tem desempenhado um papel crucial, através da diplomacia parlamentar, enviando delegações de deputados para missões de observação eleitoral, visitas a campos de refugiados, participação em iniciativas parlamentares de diálogo, preservação e promoção da paz com associações da sociedade civil nacionais e estrangeiras.
"Estas missões, além de cumprirem um dever internacional, destacam o carácter humano que define a actuação desta Casa”, disse.
Fonte:JA