A proposta concreta de Acordo de paz duradoura e definitiva para o conflito no Leste da República Democrática do Congo (RDC), apresentada por Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, enquanto mediador designado pela União Africana, no quadro das recentes visitas de trabalho a Kigali e Kinshasa, continua a ser discutida e negociada na manhã desta quarta-feira, 21 de Agosto, em Luanda, pelas delegações ministeriais da RDC e do Ruanda.

Esta 3ª Sessão da Reunião Ministerial, que se realiza no âmbito do Processo de Luanda, surge na sequência da entrada em vigor do cessar-fogo entre as partes, celebrado no passado dia 4 de Agosto, em Luanda, sob a mediação de Angola.

De acordo com Sua Excelência Embaixador Téte António, Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, que preside a Reunião Ministerial, a necessidade de paz e segurança na região da SADC, é um assunto ao qual os Estados-membros empreendem um esforço colectivo, para manter o clima de tranquilidade que, de um modo geral, prevalece na África Austral, embora se mantenha, ainda, o conflito no Leste da RDC, que constitui um desafio ao qual Angola tem vindo a fazer face, com perspectivas animadoras.

Tendo em conta os entendimentos alcançados sobre o cessar-fogo nessa região entre a República do Ruanda e a RDC, em vigor desde o dia 4 de Agosto, o Ministro Téte António acredita que só um trabalho conjunto entre as Partes poderá conduzir a passos concretos para a negociação e assinatura de um Acordo de paz definitivo.

Em Julho deste ano, também, sob a mediação de Angola, foi promovida a 2.ª Sessão da Reunião Ministerial entre as duas delegações, no âmbito do Processo de Luanda, tendo a mesma decorrido na sequência de consultas efectuadas pela mediação angolana e em conformidade com as conclusões da 1.ª Sessão da Reunião Ministerial, realizada na capital angolana a 21 de Março do ano em curso.

A reunião resultou da decisão tomada durante os encontros realizados, recentemente, em separado, pelo Presidente angolano, João Lourenço, Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África e mediador designado pela União Africana, com os homólogos Félix-Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da República Democrática do Congo e Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda, respectivamente.

A proposta submetida às Partes visa um entendimento relativamente a uma solução negociada e pacífica do conflito que prevalece na região leste da RDC, que se agravou no final de 2023.