A proposta de Lei sobre a Investigação Clínica e Biomédica, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, foi aprovada esta quarta-feira, na especialidade, com 49 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

O diploma, que vai à votação final global na próxima semana, na Plenária do dia 22 de Maio, visa investigar ensaios clínicos e teste de bioequivalência de medicamentos, desenvolvimento de medicamentos e tecnologias de saúde, produtos de saúde experimentais, produtos cosméticos e de higiene corporal de carácter terapêuticos.

A legislação será aplicada a todas as instituições públicas e privadas que realizam investigação clínica e biomédica a seres humanas. Prevê punições para aqueles que não têm protocolo clínico, de três a seis anos, e para aquele que adquire o protocolo e não o segue, de três a seis meses.