Os deputados discutiram e votaram, quarta-feira, várias Propostas de Lei durante a 1.ª reunião plenária ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, em Luanda.

Conheça as Propostas de Lei votadas pelos parlamentares:

Deliberação sobre o Processo Disciplinar contra o Deputado Alberto José Catenda

Aprovada com 192 votos a favor, zero contra e duas abstenções.

Apreciação e Votação do Diário referente à 7.ª Reunião Plenária Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa, realizada no dia 18 de Julho de 2024.

167 votos a favor, 0 contra nenhuma abstenção.

Votação Final Global da Proposta de Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas

165 votos a favor, 0 contra e nenhuma abstenção.

Votação Final Global da Proposta de Lei que altera a Lei n.1/12, de 12 de janeiro Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais.

Votação Final Global da Proposta de Lei da Provedoria de Justiça

Aprovada com 172 a favor, 0 votos contra e nenhuma abstenção.

Votação Final Global da Proposta de Lei que altera a Lei n.° 14- A/96, de 31 de Maio - Lei Geral de Electricidade

Aprovada com 171 a favor, 0 votos contra e nenhuma abstenção.

Aprovada com 147 votos a favor, 0 contra e nenhuma abstenção.

Votação Final Global da Proposta de Lei do Cofre Geral dos Tribunais

Aprovada com 188 votos a favor, 0 votos contra e nenhuma abstenção.

Discussão e Votação do pedido de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo a legislar sobre a Alteração da Área de Concessão do Bloco 14.

Aprovada com 185 votos a favor, 0 votos contra e nenhuma abstenção.

Ainda por deliberar:

Discussão e Votação do pedido de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo a legislar sobre os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública.

Aprovada com 180 votos a favor, 0 votos contra e nenhuma abstenção.

Discussão e Votação na Generalidade da Proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência Nacional.

Aprovado com 178 votos a favor, 0 votos contra e nenhuma abstenção.

Os trabalhos da 1.ª Reunião Plenária Ordinária da 3a Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional continuam, quinta-feira, dia 23, pelas nove horas, na Sala do Plenário, com a discussão e votação dos pontos 11 e 12.

Discussão e Votação do Projecto de Resolução que aprova para Adesão da República de Angola, o Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho.

Discussão e Votação do Projecto de Resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o Exercício Económico de 2025.