O Secretariado Executivo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reconhece como benéficos e positivos os passos dados até aqui por Angola para a adesão à Zona de Livre Comércio (ZLC).
A opinião é do membro do respectivo secretariado Dhunray Kassee, que integra a missão que se encontra reunida desde segunda-feira até amanhã em Luanda.
Dhunray Kassee lembra que, em Janeiro de 2020, Angola apresentou uma oferta preliminar e em 2021 até Outubro de 2024 permitiu que os Estados-membros tivessem a oportunidade de dialogar em torno da oferta tarifária.
Segundo afirmou, o diálogo resultou numa outra revisão, razão pela qual foram convocados os Estados-membros para novo debate, relativamente à recente oferta de Angola, um processo que se está a analisar com rigor e dedicação até se chegar ao fim das negociações.
O quadro da SADC agradece também a disposição dos Estados-membros presentes, agora em Luanda, que avaliam as propostas de Angola, ao que considera vir a gerar um ambiente positivo, uma vez que se trata da segunda maior economia da região e, por conseguinte, prevêem-se ganhos para o sector privado e para a comunidade empresarial em geral.
Protocolo de comércio
O protocolo da SADC de Livre Comércio é um acordo fundamental, cujo objectivo é fomentar a integração económica e promover o comércio dentro da região da SADC.
Dhunray Kassee sublinha que o Protocolo de Comércio lança as bases para a ZCL (Zona de Comércio Livre) dentro da região da SADC, cujo foco é reforçar as relações comerciais entre os Estados-membros, eliminar barreiras alfandegárias e criar um mercado único para bens e serviços na região.
O acordo, destacou Dhunray Kassee, é orientado por um conjunto de propósitos, como fomentar uma economia regional competitiva e integrada.
A Zona de Livre Comércio da SADC foi lançada em Agosto de 2008, com o objectivo de eliminar as barreiras tarifárias e não tarifárias, pelas partes ao protocolo. Actualmente, destacou, 13 Estados-membros da SADC fazem parte da ZCL, enquanto que três ainda não a integraram, como é o caso de Angola e da RDC.
A Comunidade de Desenvolvimentio da África Austral (SADC) pretende garantir uma zona de comércio em que os produtos locais deixem de pagar direitos tributários.