O Tribunal Constitucional lança, hoje, no Palácio da Justiça, no quadro das celebrações dos 50 anos da Independência, a primeira Constituição da República (CRA) em Braille.
A cerimónia de lançamento público acontece à margem da Conferência Internacional sobre “ O Constitucionalismo como Expressão da Independência e Soberania dos Estados”, no mesmo dia e local.
De acordo com o documento do Tribunal Constitucional, a que o Jornal de Angola teve acesso, a disponibilização da Constituição da República em braile vem contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Com o lançamento da Constituição em braile, a corte judicial reafirma o seu compromisso com a inclusão, garantindo, assim, que todos os cidadãos, independentemente das suas condições físicas, tenham acesso a este documento fundamental da República.
A iniciativa, sublinha o documento, é de extrema relevância para a promoção da cidadania e para a inclusão social das pessoas com necessidades especiais (invisuais), permitindo-lhes o pleno exercício dos seus direitos, deveres e garantias fundamentais.
Hoje, o país assinala o 15.º aniversário da Constituição da República (CRA), um marco importante para a reflexão sobre os princípios e valores consagrados na Carta Magna, que orientam e definem as aspirações dos angolanos.
Especialistas discutem questões constitucionais
A Conferência assinala, também, o início das jornadas dos 50 anos do Constitucionalismo Angolano, que contará com uma série de eventos de carácter jurídico e académico, que visam aprofundar o conhecimento e a reflexão sobre a Constituição da República de Angola e sobre o constitucionalismo em geral.
O programa prevê a realização de outros eventos de relevância estratégica, como o tribunal simulado, o lançamento da 3.ª edição da revista científica “A Guardiã” e o seminário intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).
A agenda culminará com o tradicional “Onjango da Constituição”, um espaço de interacção com os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional e a sociedade, que reforça o compromisso com a literacia constitucional, procurando, desta forma, fortalecer a cultura jurídica dos cidadãos.
O Tribunal Constitucional recorda que, com a proclamação da Independência em 1975, foi igualmente promulgada a primeira Lei Constitucional do país.
Assim, ao se comemorar os 50 anos de Independência, celebram-se também os 50 anos do Constitucionalismo angolano.
Temas a serem debatidos nos dois dias
Entre os temas destaca-se as “Transições político –constitucionais dos Estados”, “As Transformações sociais e económicas nos diversos diplomas constitucionais e o seu impacto social” , “ O Papel e a Contribuição dos Tribunais Constitucionais na consolidação da Carta dos Direitos Fundamentais previstos nas Constituições dos Estados”, “Angola e o Constitucionalismo internacional : Visões exógenas e suas influências nas opções endógenas”.
O programa revela ainda que vão dissertar no evento os juízes jubilados Onofre dos Santos e Rui Ferreira, o professores catedráticos Carlos Feijó, Aristides Lima, de Cabo Verde, António do Rosário Boene, de Moçambique, o angolano Mário Nelson Maximino, Rosa Guerra, Moussa Laraba (Argélia), Raymond Zondo (África do Sul), Zuhtu Arslan (Turquia), Luzia Sebastião, Fernando Oliveira, João Caupers, Gonçalo Ribeiro, e o antigo Vice-Presidente da República Bornito de Sousa.
A conferência será igualmente transmitida via zoom.